Ministro Dias Toffoli em reunião no CNJ | Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, informou que o sistema e-NatJus foi ajustado e está em pleno funcionamento. A plataforma digital, como explicou o ministro nesta terça-feira (9), “oferece base científica para magistrados de todo o país decidirem em processos relacionados a demandas de saúde”.

Acesse aqui o e-NatJus. O anúncio foi feito no fim da 279ª Sessão Ordinária do conselho. A plataforma, lançada em novembro do ano passado, reúne 36 pareceres referentes a medicamentos – número que pode aumentar com as demandas da Justiça –, além de notas técnicas. O conteúdo pode ser acessado por membros do Poder Judiciário e pelo público externo.

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O sistema é resultado do trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, que, desde 2016, incentiva os tribunais brasileiros a implantar os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs-JUS). Os pareceres são elaborados a partir de parceria entre CNJ, Hospital Sírio Libanês e Ministério da Saúde, e as notas técnicas, produzidas pelos NATsJUS locais.

Os núcleos dão suporte aos magistrados em demandas de saúde e são formados por profissionais de medicina, farmácia e serviço social, entre outros. Juntos, os integrantes dos grupos apoiam o magistrado no exame de causas, em especial as que tratam do fornecimento de remédios. Em todo caso, o juiz tem a prerrogativa de acolher ou não o parecer na tomada de decisão.

Desde o lançamento, o CNJ recebeu contribuições de usuários para aperfeiçoamento da ferramenta. Entre os principais usuários estão magistrados, membros dos NATs-JUS e defensores de partes em ações que requerem decisão judicial em tratamento de saúde.

Supervisor do Fórum, o conselheiro Arnaldo Hossepian destaca sua relevância: “Não queremos eliminar a judicialização da saúde, mas qualificar no Judiciário o processo de análise de demandas que são judicializadas. Esse respaldo técnico também ajuda o Judiciário a prevenir fraudes envolvendo a prestação de serviços”, disse Hossepian.

De 2010 a 2016, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas e suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Até maio do ano passado, o valor chegou a R$ 715 milhões.

Fonte: CNJ