Desembargadora do TJ-RJ Inês Melo | Foto: EMERJ

A desembargadora Inês Melo (6ª Câmara Cível do TJ-RJ) lançará o livro “Questões Atuais e Controvertidas na Ação de Improbidade Administrativa”, na segunda-feira (8), na EMERJ (Escola da Magistratura do Rio). O evento começará às 17h, com palestra da magistrada sobre o tema, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

A abertura será feita pelo diretor-geral da EMERJ, Ricardo Rodrigues Cardozo. O promotor de Justiça, Humberto Dalla, será o debatedor. O auditório fica na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro.

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O livro aborda a origem da Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a discussão de sua inconstitucionalidade formal e material, temas mais controversos e prescrição. A obra trata ainda das medidas cautelares e das divergências com o Novo Código de Processo Civil. O trabalho discute a colaboração premiada na ação de improbidade como um meio eficaz para a punição dos agentes.