O juiz deve desempenhar o papel de “pacificador social”, disse nesta sexta-feira (7) a presidente da AMAERJ, Renata Gil, no painel que presidiu no “2º Seminário de Cooperação Luso-Brasileiro: a Interface Jurídica Brasil-Portugal”, no Porto.

O tema da mesa era o princípio da segurança jurídica na justiça penal. O ministro do STJ Rogério Schietti pontuou a necessidade de fundamentação das decisões, especialmente aquelas de natureza penal, com declínio da situação que enseja a decretação de medida cautelar no caso concreto.

Nesse caso, afirmou, afigura-se insuficiente a gravidade do crime para justificar qualquer restrição à liberdade. Schietti também levou ao debate números da Justiça Penal no país para refutar a ideia de haja excesso de prisões no Brasil.
O desembargador Ney Bello sustentou seu posicionamento pela possibilidade de execução de pena oriunda de decisão de instâncias ordinárias. Ele fez um histórico da mudança de posição do STF, desde a decisão de 1991 do ministro José Néri da Silveira até a recente decisão de 2016 de Teori Zavascki.

Iniciou-se um debate a partir de sua fala, com os ministros Ribeiro Dantas, Reinaldo e Schietti, que trouxeram seus argumentos diversos para sustentar a viabilidade da execução nestes termos.

O desembargador Elton Leme também esteve presente.
Renata Gil encerrou o debate agradecendo a excelência das exposições em matéria que ainda desperta interpretações distintas.