Em outubro e novembro, os magistrados poderão fazer o curso EAD (Ensino a Distância) da EMERJ “Três anos de vigência do novo CPC: o que mudou na prática?”. O curso será dividido em duas partes: em outubro, estarão disponíveis online as aulas de “Julgamentos repetitivos – IRDR”, coordenadas pelo promotor Humberto Dalla; em novembro, serão dadas palestras sobre “Questões práticas do Novo CPC na atuação do Magistrado”, sob coordenação do desembargador Luciano Rinaldi.

Para ambos, o ensino à distância é efetivo para alcançar juízes do interior, por meio da plataforma multimídia da EMERJ, de forma a não prejudicar audiências e processos. “É uma oportunidade preciosa para os magistrados de comarcas distantes da  Capital se atualizarem”, comentou Rinaldi.

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O antigo Código de Processo Civil datava de 1973, e o texto foi atualizado em 2015. “O outro Código estava defasado, pois foi feito na época da ditadura. Já tinha sido alterado dezenas de vezes, mas não tinha uma performance satisfatória. Avaliamos que, com esse texto, tem chance maior de melhorar a qualidade processual”, explicou Dalla.

“O código de 73 cumpriu sua missão, mas foi pensado para outro tempo histórico. O atual é moderno, prestigia a qualificação da questão judicial, a previsibilidade das decisões, desburocratiza os processos e procura dar mais qualidade e celeridade”, falou Rinaldi.

O curso “Julgamentos Repetitivos – IRDR” será repartido em quatro módulos, com os seguintes docentes: o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes; o juiz Daniel Vianna Vargas; o advogado da União Roberto Rodrigues; e o defensor público José Roberto Porto. As aulas ficarão disponíveis na plataforma de 1º de outubro a 6 de novembro.

O curso “Questões práticas do Novo CPC” terá cinco unidades, com aulas de especialistas: o desembargador Luciano Rinaldi; o advogado Ronaldo Cramer; o procurador da República Antonio do Passo Cabral; o advogado Alexandre Flexa; e a advogada Fernanda Pantoja. O curso ficará disponível entre os dias 1º de novembro e 14 de dezembro.

“O código vai completar três anos em 2019, e já tem dois anos e meio de vigência. Já existem as primeiras decisões dos tribunais superiores baseados no novo texto, mas a doutrina ainda suscita dúvida e as redações podem ser truncadas. Então, quem se inscrever terá a possibilidade de ver o CPC com visão bastante pragmática”, incentivou Rinaldi.

Os interessados devem fazer inscrições individuais para cada curso, pelo Portal dos Magistrados do TJ-RJ. Para mais informações, entre em contato com o Difei pelo e-mail emerdifei@tjrj.jus.br e pelo telefone (21) 3133-1808.

Acesse nestes links a programação dos cursos de “Julgamentos Repetitivos” e “Questões Práticas”.