O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoverá em 9 e 10 de agosto a 12º edição da Jornada Maria da Penha. A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, fará a abertura do evento, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. As inscrições para participar da Jornada podem ser feitas até 3 de agosto.

Dirigida aos profissionais do Judiciário, a Jornada Maria da Penha abordará questões relacionadas à investigação, ao processo e ao julgamento de casos de feminicídios.

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Com a Jornada, o CNJ busca avaliar o cumprimento das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres) com o fim de aprimorar investigações policiais, processos judiciais e julgamentos de mortes violentas de mulheres motivadas por questões de gênero.

A 12º Jornada tem como público-alvo magistrados com atuação na área de violência doméstica, diretores das escolas de formação da magistratura, profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

Ao final da Jornada, os participantes vão discutir e aprovar uma carta de intenções com propostas para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar.

Desde a primeira edição em 2007, as Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ para avaliar o cumprimento da lei, assim como debater e definir ações eficazes para a sua aplicação.

Para se inscrever, clique aqui.  

Fonte: CNJ