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A juíza Ana Cecília de Almeida (6ª Vara de Fazenda Pública) deu um prazo de dez dias para que a Polícia Civil esclareça as circunstâncias da operação realizada no Complexo da Maré na quarta-feira (20). A ação deixou seis mortos, entre eles o estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, baleado a caminho da escola.

“O que se viu foi mais um dia de extrema violência em uma das muitas comunidades no Rio de Janeiro, com perda de vidas humanas e pânico por parte de moradores e frequentadores do local. As imagens e sons de disparos de arma de fogo na comunidade e principalmente no interior das escolas chocam”, afirma a juíza.

Para a magistrada, o avanço dos índices de criminalidade demonstram a necessidade do aprimoramento da política de segurança pública no Estado, com o uso de inteligência. “É preciso evoluir no sentido de buscar uma medida que seja efetiva e exequível para enfrentamento da complexa questão vivenciada, com estrita observância de todas as normas constitucionais e legais.”

A decisão, expedida na quinta-feira (21), determina ainda que o secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, apresente um plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento das violações de direitos humanos decorrentes de intervenções policiais na comunidade. O secretário também deverá se posicionar sobre o protocolo dos procedimentos adotados em operações da Polícia Civil.

A determinação aconteceu a partir de um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público para que a polícia deixe de usar helicópteros em ações na Maré e de efetuar disparos de arma de fogo vindos da aeronave.

O pedido foi indeferido pela juíza. Ana Cecília de Almeida que considerou que, até o momento, a documentação apresentada não demonstra a efetuação de disparos vindos do helicóptero a esmo em direção ao complexo, nem que a morte das seis pessoas durante a operação tenha sido provocada por disparos oriundos da aeronave policial.