Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), a indicação do conselheiro Henrique Almeida Ávila para novo mandato de dois anos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele ocupará a vaga reservada ao Senado. 

O atual mandato de Ávila termina em fevereiro de 2019. A indicação segue com pedido de urgência para deliberação do Plenário. Henrique Ávila, de 35 anos, é professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre e doutorando também pela PUC-SP. É advogado do escritório Sérgio Bermudes.

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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do ofício, observou que o indicado atende a todas as exigências para prosseguir no cargo no biênio 2019-2020 e que demonstrou comprometimento com medidas para tornar a Justiça mais ágil e eficaz.

“Tenho a convicção de que esta Casa tomou uma decisão acertada em deliberar favoravelmente a sua primeira nomeação. A indicação para o biênio que se inicia em 2019 também atesta o quase consenso que o nome do doutor Ávila encontra no Senado”, disse Braga.

Quantidade de processos

Durante a sabatina, Henrique Ávila tratou de diferentes questões, como celeridade da Justiça e judicialização da saúde. Ele defendeu ainda a adoção de medidas que estimulem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos como a mediação e a arbitragem.

Sobre o número de processos que se acumulam na Justiça, Ávila afirmou que o CNJ busca, por meio de atos administrativos e por meio de um planejamento estratégico, acelerar o atendimento de ações apresentadas por cidadãos. Segundo ele, cada juiz julgou, em média, 1.749 processos em 2017. São 7 processos por dia. O maior gargalo está na primeira instância.

Ele informou que o CNJ elaborou uma resolução que redistribui servidores para tentar fornecer mais força de trabalho para as áreas que apresentam maior demanda.

“Os relatórios feitos pelo CNJ sempre apontaram maior demanda no primeiro grau de jurisdição em relação ao segundo. O gargalo da morosidade da Justiça encontra-se no primeiro grau, entretanto, observa-se que a força de trabalho está em maior proporção na segunda instância. O trabalho do CNJ é equalizar essas forças de trabalho”, explicou.

Judicialização

Segundo Ávila, o CNJ tenta também conscientizar juízes a tomar decisões conforme as súmulas vinculantes de forma a evitar a insegurança jurídica. Ao comentar a judicialização da saúde, Ávila observou que muitas decisões têm afetado os orçamentos de estados e municípios.

“O Judiciário pode se tornar o administrador da saúde do estado ou do município por decisões judiciais, mas isso é uma questão que merece ser vista de uma maneira macro, de uma forma ampla”, apontou.

Fonte: Agência Senado