Anunciado em seminário, observatório é uma ideia do ministro Luis Felipe Salomão | Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Cueva anunciou, nesta segunda-feira (21), a criação de um observatório de precedentes judiciais, que será administrado pela FGV (Fundação Getulio Vargas). O observatório vai monitorar, analisar e estudar os precedentes. “O sistema de precedentes talvez seja a grande alavanca de transformação da Justiça”, afirmou Cueva.

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O observatório é uma ideia do ministro do STJ Luis Felipe Salomão e foi concretizada no encerramento do seminário “Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça”, promovido nesta segunda-feira (21) pelo STJ e pela FGV.

Um dos coordenadores científicos do seminário, o ministro Ricardo Cueva afirmou que o sistema de precedentes é uma solução promissora para enfrentar o excesso de processos no Judiciário brasileiro.

“O sistema de precedentes é uma das grandes esperanças para a criação de padrões decisórios estáveis, confiáveis e calculáveis que possam trazer maior celeridade e segurança jurídica. Não temos uma cultura de precedentes no Brasil. É preciso que os juízes e os tribunais efetivamente respeitem a vinculação horizontal dos precedentes para haver uma uniformização efetiva do Direito”, disse à TV Migalhas.

O evento também teve a coordenação científica do ministro Salomão e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila. O seminário contou com a participação de magistrados, procuradores, advogados, professores e outros especialistas.

Para Salomão, o objetivo foi discutir, entender e buscar soluções para o problema da judicialização no país. Ele afirmou que “a litigiosidade patológica” é um problema para todo o Poder Judiciário e é preciso apresentar uma visão realista do problema.

Ministro Luis Felipe Salomão | Foto: Gustavo Lima/STJ

O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, destacou mudanças históricas consagradas na Constituição de 88 para a garantia de direitos sociais. Segundo ele, a vontade popular levou à expansão do Judiciário, como forma de trazer mais direitos para a vida das pessoas, mas essa expansão também trouxe problemas.

“O uso predatório da Justiça se refere à utilização estratégica do Judiciário por litigantes que buscam atrasar a implementação de direitos. O uso excessivo do Poder Judiciário em prol de postergar – de modo maciço – a outorga de direitos gera danos que ultrapassam as partes. O congestionamento Judiciário é um fato”, afirmou Martins.

Fonte: Migalhas e STJ