Ministro Antonio Saldanha: ‘O que é justo para mim pode não ser justo para você’

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha destacou, nesta sexta-feira (18), que o ativismo judicial pode gerar graves consequências, como a perplexidade da população e a desconfiança progressiva no Judiciário. 

Para ele, a atuação do magistrado deve ser sempre técnica. “O papel do juiz é aplicar o ordenamento jurídico para colocar ordem na sociedade”, afirmou durante mesa redonda na EMERJ (Escola da Magistratura do Rio).

Promovido pelo Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola, o evento debateu o tema “Segurança Jurídica e Independência Judicial”. Também participaram os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Carlos Santos de Oliveira (vice-presidente do TRE-RJ) Teresa de Andrade Castro Neves (presidente do Fórum Permanente), os juízes Antonio Aurélio Abi Ramia e Daniel Vianna Vargas e o advogado José Roberto de Castro Neves.

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Antonio Saldanha citou como pontos negativos do ativismo judicial a ausência de legitimidade democrática, o risco de politização da Justiça, a ausência de limites de legalidade estrita e magistrados com fortes traços ideológicos e atração pelo protagonismo e reconhecimento popular.

“É muito saboroso poder decidir de acordo com o que você acha justo, mas conceito de justiça é muito subjetivo, absolutamente individual. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Devemos aplicar um conjunto normativo.”

O ministro defendeu, no entanto, o ativismo contramajoritário. “O ativismo tem que existir? Tem. Essencialmente pela proteção contramajoritária. Há determinados segmentos que jamais vão ter no Legislativo a voz necessária para preservar seus direitos. O ativismo contramajoritário é essencial”, disse.

O juiz Abi Ramia ressaltou que, para garantir a igualdade formal, o juiz deve seguir a lei e observar o precedente. “Não podemos gerar um ambiente de flutuação jurisprudencial, de esquizofrenia decisória. Hoje, tratamos mal a jurisprudência, as decisões dos tribunais superiores. Juiz precisa ser técnico e observar o precedente”, afirmou.

A desembargadora Teresa Castro Neves também defendeu o sistema de precedentes. “Estamos vivendo uma era de extrema judicialização. Quando o precedente é usado, você desestimula a propositura de ação porque todos já sabem qual será o resultado.”

Juiz Antonio Aurélio Abi Ramia

Desembargadora Teresa de Castro Neves