AMB, AMAERJ e outras 22 associações participaram da reunião, no STF

O auxílio-moradia, a distribuição da força de trabalho entre 1º e 2º graus, a valorização da magistratura e a proteção aos juízes ameaçados foram discutidos, nesta sexta-feira (4), pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e pelos presidentes de 24 associações de magistrados do País. A presidente da AMAERJ e vice-Institucional da AMB, Renata Gil, participou da reunião, em Brasília.

“O encontro foi muito produtivo. Foram tratados assuntos nacionais muito relevantes. Cada Estado pôde apresentar seus pleitos com relação ao CNJ e ao STF. A reunião fortaleceu o espaço associativo e a magistratura”, afirmou Renata Gil.

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Cármen Lúcia revelou que aguarda ser concluída até junho a negociação do auxílio-moradia na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da AGU (Advocacia-Geral da União), para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional.

“Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse a presidente do Supremo. O pedido de conciliação foi proposto pela AMB e aceito pelo ministro do STF Luiz Fux e pela AGU em março.

Cármen Lúcia lembrou o caso dos planos econômicos, em que houve um acordo entre a AGU e entidades representativas dos bancos e dos poupadores sem necessidade do julgamento de ações que tramitavam no STF.

Jayme de Oliveira (presidente da AMB) e Cármen Lúcia | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Redistribuição

Outro assunto discutido foi a Resolução 219/2016, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do 1º grau da Justiça. As associações apontaram as dificuldades para a implementação da medida.

“Por um lado, se entende a dificuldade de baixar o servidor do 2º grau para o 1º grau, porque tem demandas no 2º grau. Por outro lado, é preciso reequilibrar a força de trabalho”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

A presidente do STF e do CNJ destacou que a resolução é importante para garantir a prestação jurisdicional aos cidadãos e informou que o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está analisando os resultados da medida, que serão anunciados na próxima reunião dela com as associações de magistrados.

As associações também ressaltaram a necessidade de maior proteção aos juízes ameaçados e a importância da valorização da magistratura.

Renata Gil (presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB)

Perfil dos juízes

Cármen Lúcia pediu ainda aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos estados responder o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ. “Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, afirmou.

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF