A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender o início do cumprimento da prisão após sentença em segunda instância e valorizou as decisões de juízes de primeiro grau, nesta segunda-feira (16) na Universidade de Harvard, durante o Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium, apoiado pela AMAERJ. A presidente da Associação, Renata Gil, e sete juízes do Rio acompanham o evento.

“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores. Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer País é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral.

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Raquel Dodge, que tem defendido no Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão após decisão em segundo grau, voltou a falar no tema.

“A Constituição tem dois graus de jurisdição para analisar erros. STJ e STF analisam questões legais apenas. Esta questão foi decidida quatro vezes no STF nos últimos dois anos. Há alta expectativa do MPF que esta decisão continue inalterada”, disse.