Direito à privacidade é o tema da palestra que o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mario Frota, fará na EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) em 15 de maio, às 10h. O advogado português falará sobre as relações entre empresa e consumidor, com foco no direito das pessoas não serem contatadas caso não o desejem. 

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Especialista em Direito do Consumidor, Frota contará que na União Europeia  “as pessoas têm o direito de não ser abordadas de nenhuma maneira”.

“Quem não quer ser importunado pelo telemarketing inclui o número do telefone numa lista. Caso abordagens não autorizadas sejam realizadas, as empresas sofrem altas multas”, disse.

A abertura do evento será com o juiz Flávio Citro, que elogiou o advogado de Portugal. “O professor Mário Frota vai nos apresentar muito conhecimento sobre a questão da privacidade nas relações do consumo. Na Europa, adotaram a teoria da doutrina do direito de ficar sozinho, como Robinson Crusoé (o náufrago do clássico de Daniel Defoe, de 1719). As pessoas têm o direito de não serem abordadas de nenhuma maneira.”

O evento acontecerá no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da EMERJ ( Rua Dom Manuel 25, 1º andar, Centro do Rio).

Fonte: TJ-RJ