*CNJ

Desde 2013, hospitais da rede pública do estado de São Paulo fornecem tratamento de saúde especialmente a vítimas de violência doméstica, inclusive cirurgias plásticas e odontológicas reconstitutivas. O objetivo é tratar as lesões cometidas no corpo da mulher e melhorar a sua autoestima.

O Brasil registrou no ano passado 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher. O número corresponde a praticamente um processo a cada 100 brasileiras, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito para o Dia Internacional da Mulher de 2018.

Leia também: Curso de pós-graduação da EMERJ inclui questões de gênero vinculadas ao Direito

Magistrados participam do 2º Treinamento Operacional do Bope

Sede Praiana terá programação especial na Páscoa

Acolher essas mulheres e encaminhá-las ao tratamento adequado à situação de cada uma depende do trabalho de uma ampla rede social de apoio a vítimas de violência doméstica. Fazem parte dela – direta ou indiretamente – centenas de magistrados, policiais, demais servidores públicos e organizações da sociedade civil que agem em todo o país para que a ruptura social provocada pela violência dentro de casa não cause ainda mais danos às famílias.

No caso de São Paulo, o “Projeto Fênix – Alçando Voo” começou com uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Secretaria de Estado da Saúde e a Turma do Bem, organização internacional de voluntariado. A unidade judiciária que atende a mulher que sofreu lesão estética, ortopédica ou odontológica em decorrência de agressão do companheiro ou parente pede a inclusão dela no projeto.

No pedido, endereçado à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP), inclui cópia do laudo de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico Legal (IML).

O atendimento precisa ser especializado por causa do perfil da violência contra a mulher, segundo a juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, da Comesp. “Quando a violência doméstica contra a mulher é física, muitas vezes a agressão é no rosto e na genitália. Os companheiros não querem que as mulheres retomem suas vidas”, afirma a magistrada.

As lesões ocorridas especificamente durante ato sexual contra a mulher – 65,2% de estupros e 13,95% de tentativas de estupro – incluem queimaduras, hemorragias e até doenças sexualmente transmissíveis, de acordo com a Coordenação de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

Filhos
Quando a Justiça concede uma medida protetiva à mulher vítima de violência para evitar novas agressões, os filhos pequenos normalmente acabam obrigados a deixar de ir à creche que frequentavam.

No Paraná, as crianças só não perdem o direito a frequentar a pré-escola por causa de servidores da justiça estadual e da Prefeitura do município, que entram em ação para garantir a manutenção da matrícula enquanto a família não pode voltar para casa.

“A mulher agredida precisa de auxílio para sobreviver física e emocionalmente. Por isso, as crianças que são filhas dessas mulheres têm prioridade para manter a vaga na rede municipal de creches”, afirma a desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Na Bahia, um grupo especial de policiais militares fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas com visitas a mulheres afetadas pelas decisões judiciais. Previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), são mecanismos por meio dos quais a Justiça determina o afastamento do agressor do lar ou suspensão da posse, a restrição do porte de armas ou a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia.

A chamada Ronda Maria da Penha visita mulheres agredidas, verifica se as agressões ou ameaças de agressão continuam, se os agressores respeitam a ordem imposta pela Justiça de suas vítimas e, muitas vezes, ex-companheiras.

A desembargadora Nágila Brito decidiu instituir a ronda na Bahia após conhecer uma experiência semelhante em viagem ao Rio Grande do Sul. Negociou com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, elaborou o conteúdo da primeira formação de policiais, curso do qual participou como professora.

Na semana passada, a magistrada foi convidada a dar a aula inaugural da segunda turma de formação de novos integrantes da Ronda, composta por 34 alunos, muitos deles matriculados por iniciativa própria.

O aumento tanto na demanda quanto na resposta judicial a esses casos nos tribunais brasileiros – 16% mais casos registrados em 2017 comparado ao ano anterior, segundo os números mais recentes do CNJ – não desanima a idealizadora da medida, a desembargadora Nágila Brito.

“No curso, vi muitos PMs que trabalham em comarcas do interior, onde ainda não há a Ronda Maria da Penha. A presença de alunos homens é muito importante, principalmente porque eles aprendem a fiscalizar as medidas protetivas e a conversar com os homens agressores”, diz a desembargadora, que preside a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Fonte: CNJ