O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro superou em 2017 a meta 8 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aborda o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados do Conselho, o TJ-RJ atingiu 112,55% da meta no período.

A meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica, uma das prioridades da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência do CNJ.

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Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação e ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema. Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais.

No TJ-RJ, a rede de enfrentamento à violência doméstica tem reunido órgãos públicos e outras instituições com o objetivo de articular estratégias. Projetos, como o Violeta, agilizam a concessão de medidas protetivas contra as mulheres em todo o Estado.

Brasil

Até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), havia apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Em 2007, com a edição da Recomendação n. 9 do CNJ, esse cenário começou a mudar. Hoje, os tribunais brasileiros contam com 2646 varas com competência para processar causas civis de criminais relativas à prática da violência doméstica e famílias contra a mulher.

Cerca de 26 tribunais instituíram em sua organização uma Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Destes, 21 coordenadorias já contam com estrutura de apoio e equipe multidisciplinar. Existem mais de 258 unidades judiciárias com equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o País. Mais de 400 unidades judiciárias oferecem atendimento especial à mulher ofendida e possuem espaço próprio para isso.

Além do Rio, ultrapassaram o objetivo da meta os tribunais de Tocantins (142,86%), Amazonas (142,86%), Paraná (137,76%), Roraima (130,95), Bahia (130,95%), Goiás (126,19%), Acre (125%), Distrito Federal (110,28%) e Rondônia (107,14%).

(Com informações do CNJ e do TJ-RJ)