Em entrevista após a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, a presidente Renata Gil conversou com a imprensa. Entre os temas abordados, os desafios do segundo mandato, a intervenção federal na segurança pública do Rio. A juíza garantiu que a Associação vai facilitar a interlocução entre magistrados e militares e acompanhar em tempo real as ações realizadas no Estado. Ela também ressaltou a importância de manter o Judiciário forte.

Confira a íntegra da entrevista:

Qual é o desafio desse segundo mandato para a senhora?
O desafio é manter o Poder Judiciário independente. Sabemos que todo esse movimento [de investigação] da Operação Lava-Jato gera retaliação. Todos esses projetos mencionados – do abuso de autoridade e do crime de violação de prerrogativa de advogados -, entendemos isso como uma represália ao forte trabalho do Judiciário.

Em relação à intervenção [federal na segurança pública do Estado do Rio], como é que a Associação de Magistrados do Estado do Rio vai se portar?
A intervenção é legal. Ela foi aprovada, decretada e o nosso papel é acelerar todos os procedimentos necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Nós entendemos que todas essas medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelos juízes, eles estão preparados para isso. Toda interlocução que for necessária entre as forças de segurança e os magistrados, a Associação vai fazer, vai estar presente.

Como a Associação vai acompanhar?
Vamos acompanhar em tempo real. Os pedidos de mandados, as medidas cautelares urgentes, as prisões, todas serão acompanhadas pela Associação. Lembrando que o Rio de Janeiro tem uma Justiça preparada para este momento. Temos plantão noturno, plantão diurno funcionando exclusivamente para isso, temos as Centrais de Audiência de Custódia dentro dos presídios. É um modelo único no país. Então a magistratura do Rio está preparada para a intervenção.

Diante dessas situações de mandados de busca e apreensão coletivos e essa questão do fichamento de moradores [feito por militares em comunidades da Zona Oeste] que houve há poucos dias, como a AMAERJ se posiciona em relação a isso?
A AMAERJ não se posiciona com relação a isso. Cada magistrado vai fazer essa análise e o nosso papel é fortalecer a decisão do magistrado.

Foi um período de muitas críticas a magistrados nos últimos meses, inclusive em relação aos recursos de auxílio-moradia. Como a senhora vê isso tudo e nesse segundo mandato, como vai se posicionar em relação a isso?
Compreendo que isso tudo faz parte desse projeto de retaliação da magistratura. Tenho acompanhado pela imprensa, desde janeiro, todos os dias sai uma matéria referente à remuneração da magistratura. É preciso que se diga à sociedade que toda remuneração dos magistrados do país está explicitada no portal do CNJ (Conselho Nacional de Magistratura). Penso que o Judiciário, hoje, é a carreira, a função, que mais transparência tem no país. No caso específico do Rio de Janeiro, toda remuneração do magistrado está contemplada em uma lei, que é clara e transparente também. Agora, se essa lei deve ser revogada ou não, isso é papel do parlamento e da sociedade. Nós defendemos que deve ela ser mantida por questões de legalidade.

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