Presidentes Renata Gil (AMAERJ), Jayme de Oliveira (AMB), Julianne Marques (Asmeto) e Fernando Bartoletti (Apamagis) no Conselho Nacional de Justiça

O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), propôs, nesta terça-feira (20), a prevenção da distribuição do procedimento que analisa a suspensão do pagamento da gratificação nas audiências de custódia no Rio. Para decidir que conselheiro será o relator da matéria, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, pediu vista.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Fábio Porto acompanharam a sessão no CNJ.

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O procedimento começou a ser julgado em 6 de fevereiro. Na ocasião, o relator Márcio Schiefler votou pela ratificação da liminar, e Aloysio Corrêa da Veiga pediu vista da matéria. Nesta terça, Veiga levantou a questão preliminar de reconhecimento da prevenção.

“Manifesto que há preocupação com o fato de que o presente procedimento discute parcela cuja legalidade já está sendo aferida em procedimento anterior, de minha relatoria. O risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é evidente, o que motiva e justifica a formulação da presente questão de ordem para que o plenário decida a quem compete a relatoria do procedimento”, disse Aloysio Corrêa da Veiga.

Em seguida, o corregedor Noronha pediu vista para examinar a prevenção. O pedido foi concedido pela presidente do CNJ, Cármen Lúcia.

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ