O sucateamento dos veículos e o atraso na entrega de presos foram apontados, nesta sexta-feira (2), em reunião no TJ-RJ, como os principais problemas do transporte de detentos para as audiências. Como solução imediata, o Tribunal propôs aos juízes criminais um plano de rotas para o interior do Estado, com datas e locais pré-definidos pelo TJ para a entrega dos presos.

O presidente do Tribunal, Milton Fernandes, destacou que a atual situação do transporte de presos ‘não pode ficar como está’. 

“O Rio teve um sério problema financeiro e uma forte crise moral e ética. Com isso, surgiu um problema institucional do Estado relacionado aos serviços públicos. Temos um grande problema de sucateamento da frota do Estado. Isso é um fato e temos que apresentar uma solução, ainda que temporária. O Tribunal já ajudou com o conserto de alguns carros, mas é insuficiente. O objetivo é mexer um pouco com a pauta de vocês porque trata-se de otimizar as rotas de entrega de preso”, disse.

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O TJ-RJ firmou convênio em 2017 com o SOE/GSE (Grupamento de Serviço de Escolta), responsável pelo transporte dos presos, para reparar 37 veículos. Até a assinatura da parceria, o SOE/GSE tinha somente dez viaturas em condições. De outubro a dezembro, 18 veículos consertados já foram entregues. Os demais serão reparados até março.

“Vivemos tempos difíceis, com a crise da segurança, do sistema penitenciário e do Estado. As reclamações dos juízes quanto a não apresentação dos presos são justas porque é o juiz quem está no front. Estamos aqui para tomar providências e procurar melhorar essa situação caótica. Todos vocês podem nos ajudar, nos enviando ideias”, disse o desembargador Marcus Basílio (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário).

O Rio tem atualmente 51 mil presos, sendo 18 mil provisórios. Em 2015, foi feita a movimentação mensal de 15 mil presos, com 160 mil apresentações ao ano. O plano detalhado de rotas será apresentado aos juízes depois do Carnaval.

“A ideia é implementar o plano de imediato após a divulgação das rotas e de um tempo para que os colegas adequem as suas pautas. O plano é necessário. Imagine que, em Cabo Frio, um juiz marque uma audiência para terça-feira e outro para quarta-feira. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) tem que levar os presos nos dois dias. Por que não fazer as audiências no mesmo dia? Isso é otimização, é tentar racionalizar o trabalho”, afirmou o desembargador Antonio Jayme Boente (Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, também participou da reunião, em que o TJ-RJ anunciou que o novo Banco Nacional de Mandados de Prisão será implementado em maio. Veja aqui a reportagem.