A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) adiou em um ano o início da nova regra para os cursos de promoção e remoção na carreira. A medida, que passará a vigorar em 19 de março de 2019, determina que, no prazo de dois anos, os juízes participem de cursos com carga horária mínima de 80 horas-aula, sendo necessariamente ao menos 40 horas-aula em cada período de 12 meses.

O adiamento atende ao pedido do DEAMA (Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados), da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro). O Departamento é dirigido pela professora Pasty Schlesinger.

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Até 2019, continuará valendo a regra de 40 horas anuais no período de 12 meses anteriores à publicação dos editais. Veja aqui a Resolução da Enfam.

A Enfam é um órgão de formação de magistrados brasileiros, que regulamenta, autoriza e fiscaliza os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.