Destaques da Home | 15 de dezembro de 2017 15:48

Instituição internacional parabeniza Alerj por lei que proíbe testes em animais

Representantes da sociedade civil apoiam PL 2.714

Com sede nos Estados Unidos e atuação em todo o mundo, a Sociedade Humana Internacional (Humane Society International – HSI) parabenizou a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pela aprovação do Projeto de Lei 2.714/2014. O PL proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes.

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Em seu site, a instituição ressalta que o Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do Brasil e da América Latina a banir testes em animais e proibir a venda desses produtos. Eles destacam que, em caso de descumprimento, o infrator será punido com multas elevadas e suspensão da licença de operação.

Grande defensora das causas dos animais no Brasil, a juíza Rosana Navega (1º Juizado Especial Criminal de Niterói) atuou em conjunto com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, para mobilizar os deputados pela aprovação da medida.

“Este é um exemplo para o Congresso Nacional, mas sem dúvida essa conquista vai inspirar legisladores por toda América e pelo mundo”, disse Helder Constantino, gerente da HSI no Brasil. Confira o texto publicado pela HSI.

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FOTO: Pixabay