O auditório da 1ª Regional da AMAERJ, em Niterói, sediará nesta sexta-feira (1) o “Seminário de Processo Civil – Juizados Especiais e Novo CPC”, às 9h. Organizado pelo juiz Alexandre Chini, o debate terá a participação do desembargador Alexandre Câmara, do juiz Daniel Vargas, do defensor público Felippe Borring e do advogado Alexandre Flexa. No evento, Alexandre Câmara lançará o livro “Levando os Padrões Decisórios a Sério”.

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O seminário é promovido pela EMERJ (Escola da Magistratura). O auditório está na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar, Centro, Niterói.

Livro

Na obra, Alexandre Câmara escreve sobre os padrões decisórios vinculantes. Ele mostra como a formação e a aplicação desses padrões pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Câmara parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula.