A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou de encontros e sessões em Brasília, nesta terça-feira (28), para discutir textos legislativos que envolvem a magistratura e o Judiciário. Durante todo o dia, ela conversou com deputados sobre a reforma da Previdência, o extrateto e o crime de violação de prerrogativas dos advogados.

De manhã, Renata Gil participou de reunião no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) sobre a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Ela tratou do texto da proposta e sustentou a flexibilização das regras de transição. O partido deve sugerir alterações no texto final do projeto.

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A presidente também esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à tarde, para trabalhar o texto do projeto que criminaliza a violação de direitos ou prerrogativas de advogados por magistrados. A pena prevista é de quatro anos de prisão.

Renata Gil pediu aos integrantes da CCJ mais tempo para discutir a proposta, pois o texto foi apresentado sem discussão anterior. No fim da sessão, com a ajuda da bancada do Rio, a AMAERJ e a AMB conseguiram um pedido de vista para a discussão do projeto. Leia aqui a nota técnica da AMB sobre o texto.

A Associação também tratou com os deputados o texto do Projeto de Lei do Extrateto (6.726/2016), que está em discussão na comissão especial na Câmara.

Os deputados do Rio Sergio Zveiter (PODE), Hugo Leal (PSB), Marcelo Delaroli (PR) e Sóstenes Cavalcante (DEM) ajudaram a Associação na defesa da categoria.