A partir de segunda-feira (27), os moradores de Santa Cruz e Bangu, ambos na zona oeste carioca, poderão resolução de conflitos familiares de uma forma diferente. Os bairros receberão as Casas da Família, iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ.

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As unidades funcionarão nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) nos bairros. A proposta é resolver os conflitos familiares sem a necessidade de processo judicial, afastando métodos impositivos e dispensando a participação dos advogados.

Casais que estão se separando poderão contar com psicólogos, assistentes sociais e mediadores que utilizarão métodos de mediação, justiça restaurativa e técnicas de constelação familiar para que os impasses sejam solucionados sem provocar danos para pais, filhos e parentes.

As Casas da Família também atenderão casos judicializados, caso o juiz entenda que a mediação pode ser a melhor ferramenta para solução de litígio. Ações de pensão alimentícia, visitação e guarda compartilhada poderão ser encaminhadas às unidades.

Durante o projeto piloto nos Cejuscs de Santa Cruz, Bangu e Leopoldina o índice de solução de casos entre famílias chegou a 96%, com 0% de reincidência. As técnicas de mediação familiar tiveram aprovação de 98%.

“Os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Resolvemos trazer o conceito de justiça multiportas, adaptar às nossas realidades. Assim, criamos uma estrutura que é a nova porta de entrada para questões de família na Justiça”, afirmou o desembargador Cesar Cury, coordenador do Nupemec.

Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, a mediação é uma alternativa eficaz na solução de conflitos. “Não podemos acreditar que a judicialização seja a única saída para todos os problemas. Está em andamento um trabalho muito vigoroso no Tribunal. Em todo o Estado do Rio, hoje, já acontecem cerca de 400 sessões de mediação por dia, em que a média de resolução dos conflitos é de 50 dias”, afirmou.

(Com informações do TJ-RJ)