O desembargador Luciano Rinaldi, lança, na próxima segunda-feira (27), o livro “Código de Processo Civil de 2015: Recursos, Tutelas Provisórias, Novos Incidentes e Temas Relevantes”. A cerimônia será às 17h, no foyer do TJ-RJ, no 10º andar da Lâmina I. A obra aborda inovações da nova lei processual civil, que completará dois anos de vigência em março de 2018.

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“A jovialidade do CPC-15 não comporta interpretações rígidas. É preciso compreender a nova lei a partir de uma perspectiva aberta, prospectiva, conjugando conceitos teóricos e práticos, lembrando que a função da atividade jurisdicional é a solução de conflitos de forma legítima, justa e efetiva. A legitimidade da decisão emana de regularidade e higidez do processo que a concebeu”, afirma o magistrado.

O desembargador conta que ao longo da obra, o leitor percebe uma série de opiniões e propostas de soluções para problemas práticos que o código apresenta, com base na doutrina. “Espero que o leitor consiga, através da leitura, formar suas próprias conclusões”, acrescenta.

Publicado pela Editora Lumen Juris, o livro conta com prefácio do professor Carlos Roberto Barbosa Moreira. 

“A busca pela segurança jurídica é marca de nascença que distingue o CPC-15; uma meta que deve ser perseguida incessantemente pelos tribunais, de modo a conferir credibilidade ao sistema. Não por acaso, o artigo 926 determina que é dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. Nessa ótica, é preciso conhecer os mecanismos inseridos no código acerca dos precedentes judiciais”, afirmou Rinaldi.

(Com informações do TJ-RJ)