Cerca de 20 juízes do interior do Estado participaram da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, nesta segunda-feira (16), na Sede Administrativa da AMAERJ. Os magistrados trataram da movimentação da carreira. Fernandes informou que o edital de remoção de entrância comum deve ser publicado em dezembro.

“Já abrimos a entrância especial e abriremos a comum. Às vezes, não é possível fazer a remoção. Não pudemos movimentar muito a carreira até pela questão orçamentária. A previsão é que o edital do interior seja aberto até o final do ano, em dezembro. Ou, no máximo, no início de 2018”, disse o presidente do TJ-RJ.

Os presidentes da AMAERJ, Renata Gil, e da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ), Henrique Figueira, participaram do encontro.

Os juízes perguntaram o motivo de terem sido publicados dois editais de remoção de entrância especial seguidos. Henrique Figueira disse que a decisão teve como base a quantidade de processos. “A capital tem muito mais processo. A entrância especial tem muito mais movimento. Justifica-se a necessidade de preencher essas vagas.”

Milton Fernandes afirmou que a administração respeita uma ordem para a movimentação. “Primeiro a promoção a desembargador, depois entrância especial, entrância comum e juiz substituto. É uma ordem até de antiguidade.”

Resolução 184

Os magistrados também falaram sobre a Resolução nº 184/2013, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a extinção, transformação ou transferência de comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado no último triênio.

“Na reunião mensal dos presidentes dos tribunais com a ministra Cármen Lúcia no CNJ, ela sempre pergunta se os tribunais grandes já fizeram a transformação. O balizamento do CNJ é amplo, iguala os tribunais de Norte a Sul. Estamos estabelecendo critérios de acordo com a nossa realidade”, afirmou Milton Fernandes.

O presidente do TJ destacou o trabalho dos magistrados fluminenses. “Somos juízes de carreira, estamos visando a magistratura, o Judiciário do Estado, que tem uma excelência reconhecida em todo o Brasil, com a sua grande produtividade, constatada pelo CNJ. Não dá pra fazer tudo em oito meses ou dois anos, mas as coisas estão melhorando. Meu gabinete está sempre aberto para todos os magistrados.”