O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão destacou a forma de atuação do órgão, nesta quinta-feira (31), no seminário “Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”. “O STJ funciona como um órgão regulador do mercado privado nas diferentes áreas de sua atuação. Mas é preciso avançar. Estamos procurando aprimorar a nossa jurisprudência”, afirmou. O evento reuniu ministros e desembargadores na EMERJ (Escola da Magistratura).

“Esse setor mexe com o imaginário das pessoas, com o sonho da casa própria. A solidez da construção tem simbolicamente uma representatividade que gera segurança. É um tema muito interessante sobretudo em um momento de crise de várias matizes, que afeta as relações contratuais”, afirmou o ministro.

Além de Salomão, compuseram a mesa de abertura o ministro Ricardo Cueva (STJ), os desembargadores do TJ-RJ Milton Fernandes (presidente), Cláudio de Mello Tavares (corregedor) e Ricardo Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Claudio Hermolin (presidente da Ademi-RJ), Rubens Menin (presidente da ABRAINC), José Carlos Martins (presidente da CBIC) e Flavio Amary (presidente do Secovi-SP).

“O tema envolve conceitos centrais do Direito do consumidor e imobiliário, no momento em que o Brasil passa pela maior crise já registrada na História, onde há a necessidade de traçar novos horizontes”, disse o ministro Cueva.

Milton Fernandes afirmou que o seminário é um instrumento para trazer mais segurança jurídica para a área econômica. “É um tema de suma importância, sensível na ordem econômica. Agora é o melhor momento para se discutir esse tema, para que os conhecimentos estejam formados quando o mercado voltar à sua atividade.”

Para Cláudio de Mello Tavares, a busca de soluções para esses conflitos é objeto de profunda reflexão. “Tem significativa influência as questões econômicas, pois em uma sociedade aquecida, com pleno emprego, há uma tendência a satisfação do anseio pela casa própria. Mas, na crise, os distratos são motivo de significativo aumento na nossa atividade jurisdicional.”

Ricardo Cardozo destacou a importância de discutir o assunto. “A EMERJ vê com bons olhos essa troca de experiências entre STJ e TJ-RJ, com temas que diariamente, na função jurisdicional, temos de enfrentar nas áreas de consumo e do Direito civil”, afirmou.

Participaram dos debates os desembargadores Nilza Bittar, Ana Maria de Oliveira, Carlos Santos, Marcos Alcino, Marco Aurélio Bezerra, Cesar Cury e Werson Rêgo, além de promotores, advogados e empresários. O seminário foi promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania.