Todas as crianças que nascerem na Maternidade Municipal Dr. Mário Niajar, em Alcântara (São Gonçalo), já sairão com a certidão de nascimento gratuita. Projeto especial da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, a Unidade Interligada foi inaugurada, nesta quinta-feira (24), na Maternidade, onde são realizados cerca de 500 partos por mês. O corregedor-geral, Claudio de Mello Tavares, e o juiz-auxiliar da CGJ Afonso Henrique Barbosa estiveram presentes.

A Unidade Interligada garante direitos básicos do cidadão, como ter o nascimento registrado em cartório com o mínimo de burocracia possível. Até agora, em todo o Estado do Rio, já foram instaladas 58 em maternidades, uma na Defensoria Pública no Méier (que expede diversos documentos), uma na 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Capital (idem) e uma no Instituto Médico-Legal (IML) para fornecer atestados de óbito.

A nova unidade, que ganhou uma certidão de nascimento especial, é do Cartório RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo, e foi inaugurada com a presença de autoridades gonçalenses, da diretoria do hospital e da oficial do cartório, Elaine Garcia Ferreira.

“Essas Unidades Interligadas são importantíssimas para a população, principalmente para as pessoas mais humildes, que, muitas vezes, vão adiando a ida ao cartório mais próximo, por falta de dinheiro para o transporte ou de tempo, e acabam não registrando os filhos. Com o cartório funcionando em maternidades, a emissão da certidão de nascimento é feita na hora, gratuitamente. Essa desburocratização facilita a vida do cidadão garantindo seu direito básico”, disse o corregedor.

O juiz Afonso Henrique lembrou a importância da certidão de nascimento observando que, sem ela, o cidadão não consegue tirar nenhum outro documento, o que o impede de exercer a plena cidadania.

Elaine Ferreira falou sobre a necessidade de uma política social para que os pais registrem os filhos. Ela contou que, algumas vezes, a mãe não quer que conste o nome do pai da criança na certidão porque o casal já se separou. Ela acrescentou que, em São Gonçalo, há pessoas com mais de 60 anos sem certidão de nascimento e ressaltou a importância de outro projeto especial da Corregedoria, o de sub-registro.

Inaugurada em junho, a Maternidade fica na Rua Dr. Alfredo Backer 324.