Uma Justiça cada vez mais demandada na área da saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2007 a 2015, o Rio de Janeiro atendeu, por determinação da Justiça, 148.591 pessoas em busca de medicamentos, transferências, leitos e outros tratamentos prescritos, mas sem expectativa de que seriam garantidos pelo SUS. O Judiciário é, muitas vezes, a porta de acesso da população aos serviços de saúde. Diante dessa crescente demanda, a EMERJ iniciou recentemente o Curso de Mestrado Profissional em Justiça e Saúde.

O curso tem o intuito de capacitar juízes para uma formação qualificada na área dos Direitos Humanos e da Saúde e fortalecer as ações dos magistrados, e demais profissionais, nas questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Em parceria com a Fiocruz, a EMERJ ministra o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde, desde abril, para uma turma de 21 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O mestrado vem oferecendo aos alunos a possibilidade de interagir com acadêmicos de excelência e de participar ativamente de debates sobre questões da área de saúde, que, ligadas ao campo do Direito, colaboraram para o aprimoramento das decisões jurídicas.

O mestrado é coordenado pelos pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Maria Helena Barros, Marcos Besserman Vianna, Regina Maria Erthal, Luiz Carlos Fadel de Vasconcelos e pela juíza do TJ-RJ Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ.

Segundo a coordenadora do curso na EMERJ, juíza Maria Aglaé, “o curso está sendo muito positivo, com alunos participativos e extremamente interessados”. Para a juíza, apesar do curso ter apenas cinco meses, já é possível perceber seus reflexos dentro do Poder Judiciário. “Estamos extraindo das disciplinas questões práticas e modelos de atuação que irão refletir no dia a dia do Tribunal de Justiça”.

Outra proposta desse curso é a ampliação da produção intelectual sobre o tema através de artigos, livros, palestras, seminários e outros tipos de trabalhos. A juíza Aglaé espera que haja uma reflexão profunda nas decisões dos magistrados. “Que olhemos de forma crítica as decisões judiciais e sentenças relacionadas à saúde, mas não só no tocante a medicamentos e internações, mas no sentido amplo, inclusive saneamento, moradia, e até mesmo o transporte público, pois isso tudo influencia na saúde das pessoas”.

Novas instalações

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, inaugurou nova sala para turma de mestrado, no dia 14 de agosto. Localizada no 4º andar da EMERJ, a sala contará com aparelhagem moderna, quadro digital e confortáveis instalações para que os 21 juízes deem continuidade ao curso, com conclusão prevista para abril de 2019.

“Este projeto é um dos mais importantes para a EMERJ. A Escola da Magistratura é prioritariamente uma escola para os juízes. O magistrado é a figura principal dessa Escola, ele é o instrumento de se fazer a Justiça, por isso buscamos muito bem prepará-lo e capacitá-lo para a contínua melhoria da prestação jurisdicional”, disse o diretor.

Para a desembargadora Regina Lúcia Passos, uma das alunas do mestrado, todos estão muito envolvidos com o curso: “o campo do conhecimento está aberto para novas oportunidades do saber. Apesar do sacrifício que nos exige, das horas de aula com estudos profundos, leituras, atividades práticas, está sendo desafiador. O curso trará muitos dividendos para todo o Tribunal. Os trabalhos são pragmáticos, buscamos trazer grandes questionamentos para a vida prática que podem ser estendidos à comunidade jurídica”, disse a magistrada.

Mestrado profissional

O Ministério da Educação classifica como Mestrado Profissional a modalidade de pós-graduação stricto sensu voltada para a capacitação de profissionais, nas diversas áreas do conhecimento, mediante o estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho. O quadro docente deve ser constituído de profissionais reconhecidos em suas áreas de conhecimento, por sua qualificação e atuação destacada, em campo pertinente ao da proposta do curso.

O curso profissional da EMERJ objetiva que os alunos formados tenham condições de enfrentar problemas complexos com criatividade e precisão, habilitando o magistrado a estabelecer inter-relações entre os campos do Direito e da Saúde, no sentido de subsidiar a tomada de decisão nos processos judiciais, além de intensificar a união entre os dois campos para a concretização de um SUS melhor para a população.

A carga horária do curso está estimada em 1.590 horas, distribuídas em 1.230 horas de disciplinas acadêmicas e 360 horas de atividades dedicadas à elaboração e redação das dissertações. O curso corresponderá a um total de 41 créditos acadêmicos e 12 créditos relativos à elaboração de dissertação. As atividades presenciais, de caráter eminentemente teórico-conceitual, serão desenvolvidas ao longo de 24 módulos disciplinares.

Conheça mais sobre o curso acessando o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TkDGHj-QTOo

Fonte: EMERJ