* Agência CNJ

FOTO: Gláucio Dettmar/ag.CNJ

Os presidentes de Tribunais de Justiça saíram da reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, com uma lista de tarefas para concluir. A ministra cobrou, na sexta-feira (4), engajamento para cumprir uma agenda de compromissos firmados entre as autoridades do Judiciário estadual em encontros anteriores, como a lista dos juízes sob ameaça e a solução dos problemas das comarcas sem juízes titulares.

Juízes ameaçados

A lista pedida pelo CNJ vai subsidiar a elaboração de políticas públicas de segurança para os magistrados brasileiros, especialmente depois de o Conselho instalar o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Criado em maio, o DSIPJ prestará assessoria técnica na elaboração da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Segundo Cármen Lúcia, houve um aumento no número de juízes ameaçados na Justiça do Trabalho e em varas especializadas em Infância e Juventude e Violência Doméstica. “Também os juízes que atuam em regiões de fronteira estão mais vulneráveis. Uma política judiciária para essa área poderia, por exemplo, evitar que esses magistrados fossem mantidos sob estresse por muito tempo. Mas dependemos de números para formular política pública”, cobrou.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Arquelau Araújo, foi registrada uma ameaça a uma assistente social que é servidora de uma Vara de Infância e Juventude do seu Estado. “É necessário atender também aos servidores”, disse o desembargador.

Comarcas sem juízes

Cármen Lúcia também pediu o engajamento dos presidentes dos TJs para tratar dos problemas das comarcas que estão sem juízes titulares. Segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), professora Tereza Sadek, o anuário estatístico Justiça em Números a ser lançado este ano trará informações relativas ao ano de 2016 das comarcas sem juízes. A presidente do CNJ, no entanto, quer dados mais atuais para utilizar os recursos humanos do Judiciário com racionalidade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Leopoldo de Arruda Raposo, informou que em seu estado há 79 comarcas de 1º grau e 49 unidades de 2º grau sem magistrado titular. “Por isso, estamos desativando 18 comarcas que julgam menos de 300 processos por ano.”

Afastamentos

O número de magistrados da Justiça Estadual afastados do trabalho também deverá ser informado à Cármen. “Precisamos saber quantos afastamentos há, mas também quais as causas desses afastamentos, se foram concedidos para estudos fora do país e qual a duração da liberação. Por outro lado, temos um alto índice de juízes doentes”, disse a presidente.

Recursos criminais pendentes

Cármen Lúcia cobrou dos representantes da Justiça dos Estados prioridade para julgar os recursos criminais que demoram na segunda instância, ainda sem julgamento. O pedido para os tribunais priorizarem o julgamento desses recursos pendentes, que aumentam a população carcerária, foi feito pela primeira vez em abril. “Temos a informação de que tribunais levam até 147 meses para julgar esses recursos. Significa 12 anos de espera. É um dado assustador”, afirmou.

A preocupação com a realização da Jornada Maria da Penha também mereceu um apelo da ministra Cármen Lúcia aos presidentes dos tribunais. A mobilização dos órgãos da Justiça realizada desde 2007 pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça incentiva a uniformização de procedimentos para combater agressões às mulheres brasileiras. O CNJ promove a décima-primeira edição do evento no próximo dia 18 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador/BA.

Cármen reivindicou aos presidentes melhores condições de trabalho para os magistrados que atuam nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Devemos um alento à sociedade”, disse.

Detentas grávidas

Cármen Lúcia destacou como urgente o número de presas que esperam filho em condições inadequada, no sistema prisional de cada estado. A ministra espera receber esse dado até o próximo dia 20. Segundo a presidente, há informações de que juízes de alguns Estados transferem, acertadamente, gestantes de presídios para centros de referência ou para prisão domiciliar. Outros juízes não têm essa iniciativa. A ministra pediu o número exato de presas que estão atualmente em celas de prisão a menos de três meses da data provável do parto.

Dos 27 representantes da Justiça Estadual presentes à reunião, cinco deles informaram o número de presas grávidas nos seus respectivos sistemas prisionais: Amapá (nenhuma), Goiás (12), Maranhão (seis), Minas Gerais (40) e Pará (quatro).

Fonte: Agência CNJ