Para aliviar o rombo nas contas do Estado do Rio, estimado em R$ 16 bilhões este ano, o governador Luiz Fernando Pezão enviará à Assembleia Legislativa proposta de lei com mudanças radicais no financiamento das aposentadorias dos servidores. O objetivo é reduzir a dependência dos royalties de petróleo e enfrentar, de vez, o déficit do Rioprevidência, de R$ 12 bilhões. As medidas devem garantir economia anual de R$ 13,5 bilhões. Parte atinge diretamente o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que terão de pagar contribuição de 14% em vez dos atuais 11%. O estado também aumentaria sua alíquota, de 22% para 28%.

Pezão convidou uma equipe de jornalistas do DIA para expor, em detalhes, o pacotão de medidas chamado de ‘Rio sem petróleo’. Ele prevê que Judiciário e Legislativo serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores. Hoje, o Tesouro Estadual ainda paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.

“Vamos pensar no Rio além do petróleo. Se voltar a melhorar, a gente flexibiliza algumas regras. Se implementarmos tudo, o estado fica viável em momento de crise. Nenhum de nós tem a utopia de resolver tudo isso em 2016”, argumentou Pezão.

O pontapé para mudar o sistema previdenciário será dado no dia 2 de fevereiro, quando o projeto chega à Alerj para tirar a tranquilidade do Legislativo e do Judiciário, até agora poupados da maior parte dos sacrifícios impostos pela crise ao pessoal do Executivo. Pezão quer que o dinheiro que os demais poderes conseguirem economizar em um ano seja destinado ao pagamento de salários no ano seguinte, e não mais a bônus ou despesas extras.

Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, de 2007 a 2015 a folha de pagamento de aposentadoria e pensão cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. Um dos problemas mais graves — e crescentes — é o das aposentadorias precoces. “As leis permitem que uma mulher se aposente com 25 anos de atividade. Tem servidor que passa mais tempo aposentado que trabalhando. Estamos chegando no momento em que, se aumentar o salário do professor, o impacto será maior na inatividade que na atividade.”

Um exemplo: o Corpo de Bombeiros tem 113 coronéis ativos, 445 inativos e 19 pensionistas. Na Polícia Militar a relação é pior: há 117 coronéis ativos, 600 inativos e 65 pensões. Na Educação, que também tem regime especial, há 74.640 professores ativos, 66.730 aposentados e 5.513 pensões. Isso acontece porque a idade média de aposentadoria de professores é 54 anos.

Na PM, as mulheres se aposentam, em média, aos 44 anos de idade; os homens, aos 49. Entre as áreas também privilegiadas estão a Defensoria Pública (aposentadoria aos 54 anos), o Tribunal de Contas do Estado (55 anos) e o Ministério Público (57 anos).

O governo também quer a desvinculação das receitas de royalties de petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o estado paga ao governo federal 13% desta receita. Pezão defende que o dinheiro dos royalties não entre no cálculo do débito com a União.

Fonte: O Dia