A AMB quer saber a opinião dos magistrados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os associados estão convidados a participar de enquete até sábado (22). São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012.

Os magistrados devem entrar na área restrita do associado e inserir login e senha. Clique aqui e participe. 

Caso tenha esquecido sua senha ou esteja com dificuldades para acessar a área restrita, o magistrado filiado à AMB pode recuperá-la. Basta clicar no menu do site “área restrita”, informar o e-mail e solicitar uma nova chave de acesso que será enviada ao seu correio eletrônico.

Se esqueceu o seu e-mail, entre em contato com o setor de cadastro no e-mail cadastro@amb.com.br.

PEC 44/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados. Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo.

O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado. A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.