O governador Luiz Fernando Pezão disse que não vai poder cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) de que os os salários do Judiciário sejam pagos no dia 30 e não no sétimo dia útil do mês como o restante dos servidores estaduais ativos e inativos. Pezão se reúne nesta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho, e com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, para discutir a questão, conforme informou o jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna.

— Até abril, teremos muita dificuldade porque a inadimplência ainda é muito grande. Vamos mostrar aos dois que é impossível fazer isso (realizar o pagamento no dia 30). Vou pedir a solidariedade dos dois. Os dois órgãos têm fundo de reserva e, se quiserem, podem fazer o pagamento. Depois, eu reponho — disse o governador, pela manhã, quando participou da cerimônia de entrega de 17 carros que vão atuar no combate a dengue em 11 municípios da Baixada Fluminense.

Pezão disse que o primeiro trimestre será difícil, mas garantiu que vai honrar todos os seus compromissos, principalmente na Saúde.

– Vamos fazer a travessia deste ano sangrando. Mas passaremos, como passamos 2015. O dinheiro não cai como a gente precisa, mas vou honrar com todos os compromissos – disse o governador.

Ainda nesta terça-feira, a crise financeira do estado foi o assunto de outra reunião do governador Luiz Fernando Pezão. Desta vez, a agenda foi em Brasília onde Pezão foi pela quinta vez pedir ajuda ao governo federal. Às 17h, Pezão e sua equipe de governo se encontraram com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

— Tenho uma série de assuntos para tratar com o ministro e estou indo com toda a inha equipe. A Previdência do estado, os royalties do petróleo e a dívida do estado são alguns dos assuntos. Precisamos muito da parceria com a presidente Dilma Roussef e do ministro Nelson Barbosa — acrescentou Pezão.

PEZÃO SUGERE QUE JUDICIÁRIO USE FUNDO PARA ANTECIPAR SALÁRIOS

O governador Luiz Fernando Pezão apresentou ao ministro, em Brasília, um quadro crítico do estado e reforçou que não tem dinheiro para pagar os servidores do Judiciário no dia 30, conforme determinou a Justiça. Ele aproveitou para apresentar ao titular da Fazenda uma lista de demandas como, por exemplo, a mudança dos contratos de dívida, a celeridade na análise de espaço para endividamento do estado e a aprovação da antecipação dos royalties do petróleo.

Na saída da reunião Pezão falou aos jornalistas que conversou com o presidente do Tribunal de Justiça do estado com o Ministério Público para reforçar que o Tesouro só poderá pagar os servidores do Judiciário no sétimo dia útil, conforme os demais servidores estaduais. A sugestão do governador é de que o Judiciário utilize os fundos de reserva para antecipar o pagamento e, depois, o estado repõe o valor, no sétimo dia útil.

– Nossa data de pagamento para todo o funcionalismo é o sétimo dia útil. Se eles quiserem fazer eu mostrei pra eles que tem caminhos, eles têm os fundos deles. Eles podem nos emprestar, e depois a gente paga no sétimo dia útil. Essa solidariedade é que eu pedi. o estado tem dificuldades. Nós fizemos um calendário onde a gente sabe que tem repasses de ICMS para entrar, tem nossas receitas para entrar e a gente assume esse dia (sétimo dia útil) com muita dificuldade. Se quiser antes, que eles arquem com os fundos que eles têm nas suas contas.

Ao ministro da Fazenda, Pezão e o secretário de Fazenda do estado, Julio Bueno, apresentaram um panorama das contas públicas do Rio de Janeiro. Segundo o governador, os cortes realizados foram significativos mas não suficientes para equilibrar os cofres. Na segunda-feira, ele irá apresentar um corte de R$ 500 milhões com a transferência de dois hospitais para o Rio de Janeiro e de R$ 700 milhões de forma geral, além de R$ 1,2 bilhão na saúde. Pezão afirmou que a situação fiscal do estado este ano não é muito diferente do ano passado. O déficit em 2015 foi de R$ 16,8 bilhões e a previsão é de que atinja R$ 16,9 bilhões este ano.

O governador disse que parte das medidas estruturais demandas ao ministro Barbosa exigem a avaliação do Congresso Nacional, mas ressaltou que o governo tem condições de, no curto prazo, aprovar a antecipação de royalties do petróleo e analisar o espaço fiscal do estado para liberar a capacidade de endividamento, uma forma de viabilizar obras como a do metrô.

Fonte: O Globo