CNJ | 03 de fevereiro de 2016 15:13

CNJ aprova resolução que enquadra Justiça Eleitoral

O CNJ aprovou nesta terça-feira uma resolução para enquadrar a Justiça Eleitoral.

Tudo começou devido a processo administrativo relatado no fim do ano passado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Seu voto, seguido pelos demais ministros, definiu que a Justiça Eleitoral não seria atingida por um regramento do CNJ, que limitava em quatro anos o prazo máximo para que juízes de outros tribunais fossem emprestados às cortes eleitorais.

Esses juízes, na prática, trabalham como auxiliares dos ministros do TSE e dos desembargadores nos TREs.

A ação do TSE irritou o comando do CNJ.

Nesta terça, na primeira sessão do colegiado, os conselheiros aprovaram um documento, que foi assinado pelo presidente do Conselho e do STF, Ricardo Lewandowski, dizendo que a Justiça Eleitoral deve respeitar “todas” as resoluções do CNJ. Ponto.

Fonte: Veja

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