Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e da Justiça, Torquato Jardim, falaram sobre segurança jurídica, nesta sexta-feira (23), na EMERJ (Escola da Magistratura). “No Brasil as instâncias superiores querem ‘rejulgar’ tudo. Isso é culpa da legislação, que desconfia das instâncias ordinárias. O Brasil é um país centralizador, uma federação de araque”, disse Moraes. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou do seminário, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ.

O ministro do STF destacou os pontos que trazem insegurança jurídica: “a demora para chegar nas instâncias superiores, e a desconfiança recíproca, onde as instâncias ordinárias desconfiam das superiores e vice-versa.” Para ele, quando o mecanismo judiciário tem efeitos vinculantes, o cumprimento é fundamental.

“Trouxemos os mecanismos vinculantes, mas continuamos a pensar como jurisprudência e não como precedentes. Essa alteração é cultural”, afirmou Moraes.

Torquato Jardim concordou. “A súmula vinculante não vincula. No Tribunal Superior Eleitoral nem todos os ministros do Supremo atendem as súmulas vinculantes do próprio Supremo. Fica aquela confusão. O grande desafio de investir no Brasil é a segurança jurídica, muito mais do que as circunstâncias políticas e econômicas.”

O seminário “Benefícios Fiscais e a Segurança Jurídica em Matéria Tributária” foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ. “Temos de trabalhar para a evolução da cultura do precedente”, disse o desembargador Luciano Rinaldi (presidente do Fórum Permanente).

Também compuseram a mesa de abertura do seminário “Benefícios Fiscais e a Segurança Jurídica em Matéria Tributária” os desembargadores Milton Fernandes (presidente do TJ-RJ), Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ) e Flávia Romano (vice-presidente do Fórum Permanente).