Os presidentes da AMAERJ, Renata Gil, e da AMPERJ (Associação do Ministério Público), Luciano Mattos, se reuniram nesta quarta-feira (7) com o deputado Luiz Paulo (PSDB), na Alerj (Assembleia Legislativa). Eles trataram do teto de gastos (Projeto de Lei Complementar 42/17), de autoria do Executivo.

Enviada pelo governo do Estado em 30 de maio, a proposta ainda não está pautada. Leia aqui o texto do projeto.

Regime de Recuperação Fiscal

Nesta terça-feira (6), os deputados aprovaram por 50 votos a 9 a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal (Projeto de Lei 2885/17). O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para a sanção e o estado poderá pedir a homologação do plano junto ao governo federal.

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