Os servidores do Poder Judiciário Estadual terão que enfrentar uma nova batalha para receber os seus salários no dia 29 deste mês. Há risco de o pagamento só sair no dia 9 de março, sétimo dia útil do mês, junto com os salários dos servidores do Poder Executivo. Na última sexta-feira, dia 19, a Secretaria Estadual de Fazenda fez os repasses de duodécimos constitucionais para a Assembleia Legislativa (Alerj), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público. O valor total foi de R$ 71 milhões. De acordo com a pasta, os repasses para esses poderes são direcionados a custeios (despesas).

A coluna questionou o motivo de não ter sido feito o repasse do duodécimo do Judiciário. A Secretaria de Fazenda respondeu que, “no caso do Tribunal de Justiça, os repasses são direcionados para o pagamento da folha de pessoal e ocorrem normalmente junto ao pagamento da folha do estado. Nos últimos meses, por liminar, os repasses ocorreram na data estipulada pelas liminares”.

Em dezembro, o TJ-RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir receber o duodécimo e pagar os salários. Em janeiro, a remuneração foi paga dia 29, após o SindJustiça ingressar com um pedido de medida cautelar de arresto dos valores que o estado possua em caixa.

Fonte: O Dia