AMAERJ | 24 de fevereiro de 2016 23:10

Projeto sobre teto remuneratório é adiado para a semana que vem

sessao teto

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), concordou esta tarde com a retirada de urgência do projeto de lei 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público, inclusive magistrados. A votação foi transferida para daqui a uma semana, na quarta-feira, 2 de março. A medida foi fruto de um acordo de líderes da Câmara de Deputados. “O governo quer votar de todo modo. Os líderes ponderaram que deveriam dialogar mais antes de votar. Vamos votar de qualquer jeito, é compromisso assumido”, afirmou Guimarães sobre a votação na quarta-feira.

A AMAERJ saúda a decisão dos parlamentares de ter mais tempo para discutir a questão de interesse da magistratura de todo o país. Ao longo do dia, a presidente da entidade, Renata Gil, manteve intensos contatos com a bancada de deputados federais do Rio de Janeiro, para manifestar os pontos de vista dos juízes e desembargadores do Rio de Janeiro.

O vice-líder do Solidariedade, deputado federal Fernando Francischini (PR), defendeu o adiamento para que os membros do Judiciário e de outras classes que podem ser diretamente afetadas possam participar da discussão sobre o tema. “As categorias profissionais envolvidas precisam ser ouvidas aqui: Magistratura, Ministério Público… Eles seriam prejudicados. Outro ponto importante: não podemos destruir a Justiça Eleitoral [cujo adicional estaria incluído no teto]”, afirmou Francischini.

Marcondes Gadelha (PSC-PB) concordou que era necessário retirar o projeto da pauta. “Não podemos votar no afogadilho uma matéria dessa relevância”, afirmou. “Agora teremos mais tempo para dialogar”, disse Weverton Rocha (PDT-MA), líder do PDT na Câmara.