Foto: STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, abriu nesta terça-feira (25) o seminário “10 Anos da Lei de Drogas – Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, em Brasília. A ministra revelou que quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no STJ referem-se ao tráfico de drogas. “É preciso pensar o problema de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem, e trabalhar na prevenção, que é melhor do que remediar o mal feito”, disse.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participa do evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que acontece até amanhã (26). O objetivo é discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06.

Para a presidente do STJ, já se pode fazer uma boa análise da aplicação e eficiência da Lei de Drogas, notadamente considerando as interpretações restritivas oriundas do Supremo Tribunal sobre ela. “O tráfico e o uso de drogas ilícitas são males que têm afligido nossa sociedade de forma crescente nos últimos anos e trazem, por arrasto, outros tantos problemas.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o enfrentamento ao uso e tráfico de drogas é uma questão dinâmica, sempre em movimento e que é preciso estar sempre se discutindo os efeitos das atitudes tomadas e dos resultados.

Janot provocou o público e palestrantes presentes com questões referentes à prevenção e reinserção previstas na lei e que, segundo o procurador-geral, são muito ruins; distinção entre usuário (questão de saúde pública) e traficante (questão de política criminal); e o reflexo da política criminal de combate às drogas no sistema penitenciário brasileiro. “Usuário deve ser tratado por políticas públicas de saúde, e o traficante, pela esfera criminal”, disse.

Também participaram da abertura do seminário a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a diretora-geral da Enfam, Maria Thereza de Assis Moura, o coordenador científico do evento, Rogerio Schietti Cruz, o ministro aposentado do STF Ayres Britto, o vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e o secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Humberto de Azevedo Viana Filho.

(Com informações do STJ)