* ConJur

O Supremo Tribunal Federal definiu quem vai participar da audiência pública que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. Falarão sobre o tema, representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), do aplicativo, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público, entre outros.

A audiência pública vai acontecer no Supremo, nos dias 2 e 5 de junho. As discussões servirão para subsidiar os ministros do tribunal no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões por decisões do Judiciário.

Cada participante tem 20 minutos para falar. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, alegam que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição, e também na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Em entrevista exclusiva à ConJur, Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, citou levantamento do Business Insider segundo o qual o aplicativo é proibido em 12 países, mas o Brasil foi o único lugar onde a Justiça determinou o bloqueio exclusivamente do aplicativo, sem derrubar seus concorrentes. Em manifestação formal nos autos das ações que tramitam no STF a empresa afirma que os bloqueios ferem o princípio da proporcionalidade, da livre iniciativa e concorrência e o Marco Civil.

Histórico dos bloqueios 
O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil foi em dezembro de 2015, determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou o bloqueio também por conta de investigações criminais relacionadas a tráfico de drogas. 

O terceiro e, por enquanto, último bloqueio veio de decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.  

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