A votação do Projeto de Lei 3123/15, que estabelece o teto remuneratório do serviço público, foi remarcada para 21 de março, na Câmara dos Deputados. A proposta seria levada ao plenário nesta quarta-feira (2), porém foi adiada por 15 sessões, após intensa mobilização de magistrados e de outras categorias, como o Ministério Público.

A decisão dos parlamentares permitirá mais tempo para debater questões como acumulações, gratificação eleitoral e indenizações – que podem ser afetadas caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.

A AMAERJ percebeu que esses têm sido pontos de resistência para muitos membros do Legislativo, que, frequentemente, têm dificuldade de compreender peculiaridades da carreira e da remuneração da magistratura.

Desde a semana passada, praticamente toda a bancada de deputados federais do Rio de Janeiro foi contatada pela presidente da AMAERJ, Renata Gil, e pelos representantes da entidade em Brasília – Rodrigo Meano Brito e Alexandre Chini (Acompanhamento Legislativo e Questōes Remuneratórias) e Márcia Succi (Direitos Humanos e Proteção Integral).

Foi de fundamental importância ainda a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Jayme Boente, nas discussões na capital federal.

O trabalho intenso da AMAERJ e de seus membros deve continuar nas próximas semanas até a votação. É essencial que os juízes e desembargadores permaneçam mobilizados e conversem com parlamentares para que os direitos e interesses da magistratura não sejam prejudicados.