* ConJur

Juízes e promotores saíram em defesa da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (4/3). De acordo com entidades representativas dessas classes, a nova fase da operação “lava-jato” está sendo conduzida de forma impessoal e contribuindo para o fortalecimento das instituições brasileiras.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) afirmou que os juízes que atuam no caso “têm se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito de defesa”. E isso mesmo com a intensa pressão pública de investigados importantes, como políticos e empresários.

As decisões desses magistrados têm se destacado pela solidez — tanto que poucas delas foram revertidas por tribunais superiores, argumenta a Amaerj. Por isso que os juízes — junto com membros do Ministério Público e da PF — “se tornaram símbolos positivos, para muito além do mundo do Direito, e têm recebido esse reconhecimento da imprensa e da sociedade”, diz a entidade.

A Amaerj ainda sustenta que uma Justiça forte contribui para a evolução da democracia e ressalta que, na “lava-jato” e em outros casos, os juízes vêm fazendo sua parte para melhorar o país.

Nessa mesma linha, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) alegou que o trabalho dos agentes públicos na “lava-jato” é exercido de forma impessoal e aperfeiçoa a democracia: “Nossa solidariedade se estende ainda aos juízes federais, delegados e agentes da Polícia Federal envolvidos na operação, que possibilitaram que, mais uma vez, nosso poder de investigação pudesse ser exercido de forma republicana e impessoal, trazendo à sociedade brasileira a certeza de que a maturidade e independência das instituições brasileiras garantem ao seu povo a plena democracia”.

Além disso, a entidade destacou seu trabalho, ao lado de outras entidades, para que o depoimento de Lula sobre o triplex em Guarujá (SP) ao MP-SP não fosse cancelado.

Leia a nota da Amaerj:

Nota da Amaerj em apoio aos magistrados envolvidos na Operação Lava-Jato

A Amaerj manifesta seu apoio aos magistrados responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato, diante das frequentes críticas dos réus, de seus advogados e da politização do caso.

Ao longo de dois anos de investigações, os juízes têm se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito de defesa. Em um caso de corrupção de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados – políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados.

Os magistrados – e também os membros do Ministério Público e da Polícia Federal envolvidos na operação – se tornaram símbolos positivos, para muito além do mundo do Direito, e têm recebido esse reconhecimento da imprensa e da sociedade. Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões é um dos pressupostos do Estado de Direito e contribui de forma decisiva para a evolução da democracia e da cidadania no país.

Por isso, é fundamental valorizar o trabalho dos magistrados, pontas-de-lança do Judiciário e responsáveis por promover a justiça e efetivar o princípio do artigo 5º da Constituição Federal, de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A Lava-Jato e inúmeros outros casos julgados diariamente por juízes de todo o Brasil são exemplos de que a magistratura está fazendo a sua parte.

Juíza Renata Gil

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro”

Leia a nota da APMP:

NOTA PÚBLICA – 24ª Fase da Operação Lava Jato

A Associação Paulista do Ministério Público, entidade que representa mais de 3 mil promotores e procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Estado de São Paulo, vem a público para externar o seu apoio aos nossos colegas Procuradores da República, do Ministério Público Federal do Paraná, pela atuação na Operação Lava Jato, que nesta sexta-feira (04/03) entra em sua 24ª fase, com a execução, durante todo o dia de hoje, de dezenas de mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas para aprofundar a investigação sobre eventuais crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, oriundo de desvios da Petrobras. Entre os ouvidos está o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, além de pessoas a ele associadas.

Uma oitiva do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, já fora marcada para acontecer no Fórum da Barra Funda em 17/02/16, por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que investigam a propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá. Aquela audiência foi inicialmente suspensa por liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, decisão posteriormente revogada após intenso trabalho conjunto da APMP e da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), com apoio de demais associações do Ministério Público brasileiro, dentre elas as associações estaduais de classe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

Nossa solidariedade se estende ainda aos juízes federais, delegados e agentes da Polícia Federal envolvidos na operação, que possibilitaram que, mais uma vez, nosso poder de investigação pudesse ser exercido de forma republicana e impessoal, trazendo à sociedade brasileira a certeza de que a maturidade e independência das instituições brasileiras garantem ao seu povo a plena democracia.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público”

Fonte: ConJur