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Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve nesta terça-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir mudanças no projeto que prevê sanções para atos considerados abuso de autoridade. Janot disse que propôs a retirada do artigo que trata sobre o crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual abre um precedente para que seja punido o magistrado que condenar um acusado posteriormente inocentado em instância superior.

O procurador-geral sugeriu, por outro lado, que seja mantida no projeto a criminalização da chamada “carteirada”, quando a autoridade usa de sua função para coagir alguém ou obter alguma vantagem.

Janot saiu do gabinete de Maia e seguiu com ele para o Senado, onde se encontraria com o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto no Senado, entregou na semana passada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado “embargo de gaveta”, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva.

Em uma estratégia de redução de danos de imagem do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiram levar o Ministério Público (MP) para dentro da discussão do projeto de lei sobre abuso de autoridade.

O clima no Senado é de aprovar, a toque de caixa, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que endurece as punições e amplia as hipóteses em que autoridades públicas podem ser enquadradas. A proposta, de autoria do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é vista dentro do MP como uma tentativa de engessar investigações.

A AMAERJ e a AMB trabalham em conjunto contra o projeto de responsabilização de membros da magistratura e do Ministério Público por abuso de autoridade. As associações enxergam a proposta como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato.