Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O juiz Paulo Cabana (2ª Vara Cível de Duque de Caxias) condenou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, por improbidade administrativa devido a irregularidades no serviço de urbanização da Praça 51. Em 2008, quando esteve à frente da prefeitura pela primeira vez, Reis autorizou a construção da praça, o que jamais aconteceu.

“É fato que a praça não foi construída e que os pagamentos foram realizados mesmo assim. O réu Washington ocupava a última posição na hierarquia da administração municipal, como chefe do Poder Executivo. A ele competia a fiscalização, em última análise, do cumprimento do contrato especificamente considerado”, escreveu o juiz no processo.

Na sentença, o magistrado afirma que o prefeito falha em seus deveres de fiscalização e age com má-fé, e determina o pagamento de R$ 2.222.154,02, sendo R$ 1.086.077,01 de ressarcimento do valor pago pela obra, pagamento de multa na mesma quantia e mais R$ 50 mil por danos morais coletivos.

Ainda de acordo com a decisão, Washington Reis perde a função de prefeito, os direitos políticos por cinco anos e está impedido de contratar com o Poder Público Municipal, ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.