Completando um ano de existência neste mês, o Novo Código de Processo Civil foi o assunto abordado pela palestra “NCPC na Visão dos Tribunais”, promovida pela AMAERJ nesta segunda-feira (20), no auditório da Corregedoria Geral de Justiça. O evento teve a participação dos desembargadores Cláudia Pires dos Santos Ferreira e Alexandre Freitas Câmara, do juiz Ricardo Alberto Pereira e do advogado Alexandre Flexa.

Transmitido por videoconferência para os núcleos Regionais (NURs) e com a presença de quase 80 pessoas, o debate teve como objetivo levar os magistrados às discussões existentes sobre temas controvertidos acerca do novo Sistema Processual e as posições do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse debate é justamente para estimular o pensamento sobre a lei nova e fazer com que em decorrência disso haja uma uniformização da jurisprudência, que é justamente o objetivo do Novo Código de Processo Civil”, explicou a desembargadora Cláudia Pires.

A aplicação do NCPC ainda gera divergências no meio acadêmico e para o desembargador Alexandre Câmara espaços para discussão do tema são essenciais. “A magistratura ganha um espaço para reflexão, o que é fundamental para o aprimoramento qualitativo do nosso trabalho. A possibilidade de termos um debate sobre temas que são novos é imprescindível para a melhora da magistratura”, afirmou Alexandre.

O juiz Ricardo Alberto enfatizou a importância do papel da Associação na promoção de eventos deste porte. “A participação efetiva da AMAERJ nesse processo de construção e de resgate dessas discussões é fundamental. Nós tivemos palestrantes do melhor nível, com uma visão multidisciplinar dos temas”, concluiu.