* O Globo

Representantes do Judiciário e do Executivo vão integrar um comitê criado ontem para analisar o chamado projeto de lei de responsabilidade fiscal, que promove ajustes nas finanças do estado. A proposta havia sido apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão em fevereiro, na abertura do ano legislativo.

Na manhã de ontem, durante café da manhã com o procuradorgeral do estado, Marfan Vieira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro Carvalho, e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), Pezão acertou a criação do grupo, que, entre outras funções, tentará chegar a um acordo sobre o projeto de lei que trata dos fundos dos poderes Judiciário e Legislativo para custeio de pessoal e da obrigação de os dois poderes arcarem com os custos das contribuições previdenciárias patronais.

A reunião ocorreu dois dias depois de o governador, aconselhado por líderes do seu próprio partido, retirar a proposta da Alerj. Até os aliados consideravam inconstitucionais alguns trechos do projeto e acreditavam que dificilmente ele seria aprovado. Um desses pontos era justamente legislar sobre a competência de outros poderes.

Além de Marfan e do presidente do TJ, a comissão vai contar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes. A expectativa do governo é que, após a negociação, o projeto retorne para a Alerj em dez dias. A ideia é que o projeto seja desmembrado. Segundo aliados do governo, a chance de acordos, depois do “fatiamento”, é maior.

Segundo fontes, a indisposição entre o governador Luiz Fernando Pezão e o desembargador Luiz Fernando Carvalho está “superada”. Há 20 dias, os dois teriam retomado o bom relacionamento, que começou a se desgastar no fim do ano passado, quando Pezão pediu emprestado dinheiro do fundo do TJ. Desde então, tem havido diálogo.

O texto também encontra forte oposição entre servidores públicos. Um dos artigos, por exemplo, vincula reajustes de salários à Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Só com aumento real da RCL, os pagamentos poderiam ser reajustados. O artigo é considerado inconstitucional, já que, segundo deputados, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem um posicionamento contrário do proposto.

Para os funcionários públicos do estado, houve recuo. Antes de Pezão retirar o projeto da Alerj, a Federação de Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Rio (Fasp- RJ) se preparava para protocolar uma ação civil pública para suspender os efeitos do projeto de lei, caso aprovado. Eles contestavam também o artigo que reajusta o valor das contribuições previdenciárias dos servidores de 11% para 14%. Aliados do governo agora admitem que, para evitar manifestações, esse aumento de alíquota poderá ser escalonado.

Fonte: O Globo