*Folha de São Paulo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Justiça determinou que o PT retire de seu site uma entrevista com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, recém-nomedo por Michel Temer para o STF (Supremo Tribunal Federal).

No texto, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que exerceu o cargo no governo de Dilma Rousseff, dizia que a pasta, ocupada por Moraes antes de ser nomeado para o Supremo, era “muita areia pra caçambinha dele [Moraes]”.

O texto, publicado quando Mores ainda estava no ministério, dizia ainda que “o atual ministro golpista da Justiça” tinha, na opinião de Aragão, “histórico de arbitrariedades” e “de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”.

Ao acionar a Justiça, o ministro do STF argumentou que a entrevista continha “informações falsas e difamatórias” que maculavam a sua “honra, reputação e credibilidade”, o que estava “lhe causando prejuízo moral”.

Na sentença, a juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de SP, afirma que é possível verificar no texto “indícios de abuso do direito constitucional de liberdade de expressão e informação”.

As afirmações de Aragão, diz ela, vinculariam Moraes “à facção criminosa e ao cometimento de ilicitudes”.

A magistrada diz ainda que na época da publicação Moraes era ministro da Justiça e foi depois nomeado para o STF, exercendo funções “incompatíveis com a qualificação imputada”.

A juíza deu um prazo de cinco dias para que o PT retire a entrevista do site do partido, sob pena de multa no valor de R$ 1.000.

O secretário nacional de Comunicação do PT, Alberto Cantalice, disse por meio de nota que “a censura sofrida pelo página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil”.

Para Cantalice, “é profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do país, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão”.

Ele diz também que o PT vai recorrer da decisão.

Fonte: Folha de São Paulo