Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou nesta terça-feira (7) de audiência pública sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ela criticou o atual sistema recursal. “Vários fatores contribuem para a delonga do processo e o mais importante deles é a gama de recursos. Espero que a Comissão tenha a coragem necessária para diminuir essa carga de recursos no processo penal, que gera a sensação de impunidade na sociedade”, afirmou.

Juíza criminal há 20 anos, Renata disse que o novo CPP progride no tema das medidas cautelares reais. “O Código avança muito e traz o resultado de um trabalho que não é de ontem, que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) trabalha sistematicamente através de ações e metas. O código hoje concretiza essas ações com o texto que nos é apresentado.”

Integrante da ENCCLA – órgão da Presidência da República criado em 2003, a presidente da AMAERJ afirmou que o fórum já discutia os novos institutos do processo penal, que são aplicados em outros países. “Esses mecanismos também têm aplicação obrigatória aqui diante dos compromissos assumidos pelo Brasil por conta da subscrição dos tratados internacionais. Me ressentia da modernização das regras processuais à luz desses tratados e da nova Constituição. Muitos princípios processuais penais precisavam ser compatibilizados”, disse.

Assista aqui à íntegra da audiência pública. A Comissão analisa o projeto elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. Confira aqui a íntegra da proposta. Junto com o projeto tramitam outras 190 propostas sobre o assunto.

Também participaram do debate Cristiano Maronna (presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM), Leonardo Sica (professor de Direito Penal e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo) e Fábio Trad (advogado e ex-deputado federal).

O atual Código de Processo Penal é de 1941. O deputado João Campos (PRB-GO) é o relator do projeto na comissão, que debate o texto desde abril de 2016.