Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), às 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros presentes. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro, Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores. A votação em Plenário também será secreta.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – Semana 20 a 24/02/2017

Segunda-feira dia 20/2

14h00 –  Plenário da Câmara dos Deputados –  Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

17 horas –  Votações em Plenário

Sessão extraordinária cuja pauta inclui, entre outros itens, o Projeto de Lei 5555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação.

Também na pauta, o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para investir em políticas do setor.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 21/02

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça –  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Local:  Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

10h00 – Colégio de Líderes

Reunião para discutir a pauta de votações da semana.

Local: Gabinete da Presidência da Câmara

10 horas – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14h00 –  Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência

Audiência pública para debater aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como a alteração do número mínimo de contribuições; a informalidade e o incentivo à contribuição; a fixação de idade mínima; a alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e as regras de transição.

Foram convidados, entre outros, os presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 2

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Repatriação de recursos é o principal item da pauta do Plenário – o Senado analisa as mudanças feitas pela Câmara no texto original (PLS 405/2016). A previsão é de que a matéria seja votada na terça-feira (21).

Também estão na pauta três propostas de emenda à Constituição. Duas delas tramitam com calendário especial, que dispensa o cumprimento de alguns prazos, e podem ser votadas em Plenário. Outra ainda precisa passar por quatro sessões de discussão antes de ser votada.

Uma das PECs que já podem ser votadas é a que trata da Desburocratização – PEC 57/2016; A outra proposta com calendário especial é a PEC 111/2015 – proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a PEC 61/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ainda precisa passar por quatro  sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A PEC permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos municípios ou dos estados.

Outros textos podem ser incluídos na pauta após a reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira, em que o presidente do Senado discutirá com os outros parlamentares os textos que receberão prioridade na pauta.

Local: Plenário do Senado

14h00 –  Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Infratores que Atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02)

Audiência pública sobre o tema.

 Foram convidados o chefe de gabinete da Secretaria Nacional da Juventude, Rafael Braga Librelotto; o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl; os presidentes da Fundação Casa do Estado de São Paulo, Berenice Maria Giannella; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Claudio Pacheco Prates Lamachia; e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Millen Castro Medeiros de Moura.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 16

14h30 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública para discutir as medidas cautelares pessoais.

Foram convidados a professora da PUC-MG Flaviane de Magalhães Barros, o delegado de Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal Antonio Miguel Pereira Júnior, o advogado e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini e o professor da Universidade Federal do Ceará Nestor Santiago.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 3

14h30 – Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)

Audiência pública para debater o direito coletivo do trabalho.

Foram convidados representantes do TST; do Ministério Público do Trabalho; do Ministério do Trabalho; e o advogado trabalhista José Eduardo Pastore.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 2

15h00 –  Votações em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Quarta-feira dia 22/2

9h00 –  Votações em Plenário – Sessão Extraordinária

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça –  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião com 40 itens. Na pauta, o PLS 195/2014, que determina o encaminhamento à Justiça, pela Lei Maria da Penha, dos casos de agressão a crianças e a adolescentes associados a agressões contra mulheres; outro item da pauta é o PLS 19/2016, projeto que estabelece prioridade na tramitação de processos de família envolvendo acusação de alienação parental: quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com um dos pais; também o PLS 401/2013, que torna obrigatória a inclusão da licença ambiental de instalação em licitação de obra pública; e a PEC 125/2015, que fixa critérios para escolha do Advogado-Geral da União.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

11h00 – Comissão Especial sobre a Reforma Tributária

Reunião para apresentação de relatório prévio do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 9

14h00 –  Plenário do Senado – Sessão Deliberativa

Local: Plenário do Senado

14h00 –  Plenário –  Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Quinta-feira dia 23/2

14h00 – Plenário do Senado-  Sessão Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Sexta-feira dia 24/2

09h00 – Plenário do Senado-  Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães.