Colegas,

Como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), tenho acompanhado de perto a tramitação do Projeto de Lei 3123/2015 – que regulamenta o teto do funcionalismo. A AMAERJ tem atuado intensamente para que não seja aprovado o texto do relator, deputado Ricardo Barros.

Desde a posse como presidente da AMAERJ, promovemos um esforço bem-sucedido de estabelecer um canal de diálogo com lideranças políticas da Câmara dos Deputados e com a bancada parlamentar do Estado do Rio de Janeiro. Tivemos encontros com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, o vice-líder do governo, Hugo Leal, e o líder do PMDB, Leonardo Picciani, entre outras lideranças e parlamentares. Em todas essas reuniões, explicamos as peculiaridades da magistratura e de sua remuneração e apresentamos as distorções do parecer, em um trabalho intenso que continua hoje.

Durante várias semanas, além da atuação de diretores da AMAERJ, destaco como fundamental nessa luta a mobilização e participação direta dos presidentes do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e do TRE-RJ, Antonio Jayme Boente, no debate e convencimento junto aos parlamentares.

Na questão relativa ao aperfeiçoamento do texto apresentado ao PL 3123/15, a batalha foi intensa, a AMAERJ atuou de forma firme e alcançou o objetivo de adiar a votação da matéria, para permitir mais discussão, com a participação da magistratura, e um debate mais qualificado para a construção de um novo texto sem os abusos e ilegalidades presentes no texto.

Porém a batalha não terminou. O PL do Teto está pautado para hoje, 21 de março. Pressionaremos pela rejeição do Projeto de Lei em andamento e pela apresentação de um novo texto que não afete nossos direitos e garantias constitucionais.

Conto com o seu apoio.

Atenciosamente,

Juíza Renata Gil

Presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)