O destino e a generosidade de meus colegas me permite a honra de assumir, neste momento, a Presidência deste Tribunal de Justiça.

A honraria vem, entretanto, envolta em imensas responsabilidades, particularmente em razão dos problemas enfrentados pelo nosso país e em especial pelo nosso Estado. Vivemos acentuadas crises ética, econômica, política e social.

Evidentemente que a crise é real. Mas crise fiscal não pode ser programa de governo. Programa de governo é promover o desenvolvimento do Estado; é a melhoria da saúde, da educação, a garantia do cidadão do mais elementar direito de ir e vir, de circular nos espaços públicos com segurança, de andar sem medo, de não necessitar se enclausurar para buscar segurança pessoal, direito fundamental, que incumbe ao Poder Público assegurar; de ter seu direito restaurado, qualquer que seja violado quando houver de recorrer aos órgãos do Estado de Direito encarregados de distribuir Justiça. Programa de governo é restabelecer a confiança e o orgulho de um povo, a crença de que podemos superar as dificuldades, a consciência da pujança de nosso Estado, que deve recuperar seu protagonismo político, econômico e social na vida nacional, ciente da sua grandeza e da capacidade de sua gente, o que se faz com mensagem e ação que restabeleçam a confiança em nós mesmos, enquanto protagonistas e não vítimas da história, com um discurso de fé e de esperança, antes que de lamentações.

Superar as dificuldades é possível. Se não acreditarmos firmemente nisso e não agirmos efetivamente para sermos mais fortes de que as adversidades, também não estaremos cumprindo nosso dever e criaremos na sociedade um sentimento de descrença e, pior, de conformismo com seu apequenamento político, cultural, econômico e social.

Para vencermos o desafio é necessária a ação concentrada, firme e decidida da sociedade e de suas lideranças, cientes de que a importância histórica, cultural, política e social de nosso Estado representa para seus dirigentes um passado que honra, certamente, mas, por igual, compromete e obriga.

O caminho indispensável à normalidade econômica não se resume num simples acerto de números. Antes, envolve toda a sociedade em seus valores, suas instituições, suas atitudes e sua organização econômica. A crise é real e temos que estar unidos e em plena harmonia para que possamos superá-la.

Quanto mais coesos e unidos, mais forte nos tornamos para enfrentar a crise sem precedentes que nos assola.

Nas nossas dificuldades internas, o que precisamos é de união. Os integrantes deste Tribunal vão dar as mãos na busca do ideal de Justiça, como uma grande família.

A união e a concórdia ditarão o nosso comportamento e nortearão o nosso rumo. Podemos e devemos discutir sobre a melhor maneira de abordar o problema, mas temos que estar unidos em prol da nossa relevantíssima “missão política” de afirmar, como disse CÂNDIDO DINAMARCO, “a todo momento, a dignidade e a supremacia do direito da nossa terra e da nossa gente, pois essa inafastável função política do Judiciário é absolutamente essencial à consolidação democrática e a sobrevivência do próprio Estado”.

Manter a supremacia da ordem jurídica é o dever e a obrigação do Poder Judiciário, pois só assim estará servindo à defesa dos ideais perenes da nossa cultura: o predomínio do valor ético sobre o valor técnico, a legitimação da autoridade pela sua subordinação à Justiça. Essa é a nossa “missão política”.

A missão deste Tribunal é proporcionar à sociedade a Justiça e resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.

O Judiciário, portanto, tem compromisso com a sociedade tanto quanto o Executivo e o Legislativo. A sua missão, guardião da Justiça, está indissoluvelmente ligada à efetividade e à eficiência operacional. Tem que abrir as suas portas para todos que necessitam de Justiça, tem que produzir decisões justas e em tempo razoável. E para isso é indispensável uma gestão voltada para o futuro, uma gestão que possa fazer mais com menos.

O Poder Judiciário é o último guardião das liberdades individuais. CÍCERO já dizia que onde não há justiça não há direitos, e RUY BARBOSA acentuava que “a Justiça coroa a ordem jurídica; a ordem jurídica assegura a responsabilidade; a responsabilidade constitui a base das instituições livres. E, sem instituições livres, não há paz, não há educação popular, não há honestidade administrativa, não há organização da Pátria”.

Nossa Constituição é uma dádiva notável e bela, mas, é o Poder Judiciário que lhe dá concretude. A sociedade fluminense clama por uma resposta judicial efetiva, que previna e conjure os conflitos em tempo hábil. Esta é a diretriz estratégica para a nossa gestão: elevar a primazia absoluta a qualidade da prestação jurisdicional.

O Compromisso da nossa Administração é com o aprimoramento da qualidade dos serviços forenses, o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição, a agilidade e eficácia na prestação jurisdicional, e o aumento da efetividade das decisões judiciais.

Reveremos a estrutura administrativa, para livrá-la do desalinho e da defasagem decorrentes de muitas mudanças pontuais. Além disso, se mostra indispensável o enxugamento da máquina Administrativa, de modo que se possa não apenas reduzir as despesas, mas, em especial, possibilitar uma dedicada atenção a nossa atividade fim.

A redução de custos será outra matriz gerencial da nossa Administração. O norte gerencial que irá nos guiar terá como tônica que toda e qualquer revisão de nossas estruturas organizacionais e procedimentos administrativos terá em mira garantir melhor apoio às atividades vinculadas à entrega da prestação jurisdicional, redução de custos e maior eficiência. Trabalharemos para fazer mais com menos!

Modernizar o Poder Judiciário não significa exclusivamente contratar novos servidores e magistrados no velho e conhecido círculo vicioso em que mais processos fazem reclamar por mais juízes, mais cargos, mais servidores e mais prédios, mas sim, em racionalizar os trabalhos como a alocação e a realocação de servidores nas áreas mais carentes, a capacitação de pessoal, inclusive por meio da educação a distância, a simplificação de rotinas procedimentais nos cartórios e secretarias, com o propósito de alcançar a máxima eficiência operacional e adoção do processo eletrônico. A tecnologia se apresenta como ferramenta indispensável neste processo.

Uma concepção administrativa com uma estrutura reduzida e ágil se mostra necessária para enfrentar os desafios dos próximos anos. O Judiciário moderno precisa dividir sua atenção com a atividade judicante e a atividade gerencial. É preciso se concentrar na gestão de pessoas, nas habilidades gerenciais e motivacionais, pensar nas metas de produtividade, na qualidade do produto e serviço fornecido a sociedade. O foco não é apenas o conflito de interesse em julgamento, mas sim, a solução dos conflitos em geral e a qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais.

A filosofia da gestão, no tocante a utilização dos recursos financeiros, será pauta na máxima redução de custos, sem prejuízo de assegurar uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Pretendemos concluir as tarefas iniciadas e implementar outras tantas já programadas, de acordo com o planejamento estratégico em vigor.

O início de uma nova Administração é sempre um renovo de esperanças. Queremos contar com essa esperança e com a união de todos para materializar os projetos.

Não podemos deixar de acreditar no Brasil e na solidez de suas instituições. Precisamos agir com seriedade, tranquilidade, prudência, harmonia, cortesia e, nestes tempos, com austeridade. Mas não devemos deixar de acreditar que é possível mudar e superar este momento.

São Tomás de Aquino, filósofo e teólogo, em sua obra Suma Teológica (Summae Theologiae), ao expressar seu pensamento sobre a finalidade dos atos, responde: “é necessário que todo agente aja em vista de um fim, pois:

– Das causas ordenadas entre si, se a primeira for supressa, as demais também o serão.

– A primeira de todas as causas é a causa final (o fim é o último na execução, mas primeiro na intenção daquele que age).

A razão disso é que a matéria não segue a forma senão movida pelo agente, pois nada passa por si mesmo de potência ao ato”

Tenham a certeza de que este Tribunal, mercê da extensão de seus braços a todo o território da sua jurisdição, do preparo técnico de seus magistrados e servidores e da qualidade de seus equipamentos, agirá para o alcance do seu fim: o de bem prestar a sua atividade em prol da sociedade.

A excelência deste Tribunal, do Tribunal em que quatro dos Ministros dos Tribunais Superiores, aqui presentes, iniciaram as suas carreiras, será mantida.

Grato pela atenção de todos.

Desembargador Milton Fernandes de Souza

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro