Em seu último discurso como presidente do TJ-RJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho fez um balanço positivo de sua gestão, ocorrida em “circunstâncias extraordinárias”, sob intensa crise do Estado do Rio de Janeiro. Na cerimônia de posse do novo presidente, Milton Fernandes de Souza, e da nova Administração, Luiz Fernando afirmou que a crise fiscal do Rio, agravada recentemente, já afetava o Estado em 2015 e se refletiu diretamente no tribunal, ameaçando o repasse do duodécimo. A penúria do Estado se agravou na segunda metade de seu mandato, em 2016, e causou o atraso do pagamento de magistrados e servidores do Judiciário.

“Deparamos-nos, mal iniciado o mandato, com a profunda, crescente e inaudita crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro, cuja severidade veio a comprometer sua capacidade de honrar a mais elementar das suas obrigações no que tange ao Judiciário: o repasse do duodécimo constitucional para pagamento da remuneração de magistrados e servidores”, disse.

O ex-presidente do TJ-RJ lembrou que o quadro adverso ameaçou a relação entre o Judiciário e o Executivo, e foi necessário adotar ações judiciais para assegurar o repasse dos recursos orçamentários.

No plano administrativo, Luiz Fernando apontou avanços no orçamento. Segundo ele, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça teve reequilíbrio de receitas e despesas. Ele ressaltou a importância de mutirões de conciliação, em parceira com as secretarias de Fazenda, que arrecadaram R$ 2,2 bilhões de municípios e o aumento de ingressos de custas e de taxas judiciárias. Na área de infraestrutura, deu continuidade às obras de reforma do Fórum Central da capital, iniciadas na gestão anterior, e aumentou a implantação do processo eletrônico no estado, levando maior celeridade aos processos.

“Trouxemos de volta [ao Fórum Central] 36 varas cíveis, agora em instalações mais condignas. Priorizamos o processo eletrônico em todo o estado, chegando a 610 unidades, nas quais 68% dos processos já nascem por meio de processo digital. Multiplicamos por três a cifra inicial. Facilitamos e tornamos mais céleres os a prestação jurisdicional”, afirmou.

Segundo Luiz Fernando, na área de execução penal foi implantado um sistema para o processamento digital e integrado das execuções. Hoje, 2/3 dos processos já estão sob esse regime. Ele afirmou ainda que sua gestão implantou as audiências de custódia, em 2015, e as audiências de apresentação de adolescentes, instituindo no tribunal a figura dos juízes de garantia.

A expansão e o fortalecimento da competência da violência doméstica contra a mulher, por meio da implantação de estruturas destinadas à conciliação na competência dos juizados especiais foi outro destaque.

“Nossa gestão agiu para promover a recuperação simbólica da presença do Poder Judiciário no imaginário social, realizando projetos de comunicação e cultura, aditando política de comunicação com a mídia caracterizada pela abertura e transparência. Tornamos o tribunal e sua presença mais efetiva diante da sociedade”, disse.